Fim da interinidade, novas incertezas

Reequilibrar as contas públicas e criar condições favoráveis ao investimento são os dois maiores desafios do novo presidente

José Paulo Kupfer, O Estado de S.Paulo

31 de agosto de 2016 | 18h10

Com o desfecho do processo de impeachment da agora ex-presidente Dilma Rousseff, chega ao fim a interinidade do governo de Michel Temer e sai de cena a maior das incertezas que pairava sobre a economia. Mas, nem por isso, outros obstáculos deixarão o centro do palco. 

Não há mais empecilhos de ordem legal e jurídica para que o programa de ajuste anunciado pelo antes governo interino seja posto em execução. Mas, ao mesmo tempo, cai o álibi - a necessidade de reunir forças para justamente garantir o impeachment - que permitiu adiar medidas corretivas e abriu espaço para ações contrárias aos ajustes anunciados.

Dois são os desafios maiores. O primeiro é reequilibrar as contas públicas e, com isso, mas não apenas com o ajuste fiscal, criar condições favoráveis ao investimento. O êxito do ajuste fiscal tende a promover redução da inflação e abrir espaço para cortes nas taxas de juros, com efeitos positivos não só nos custos dos financiamentos, mas também na sustentação de taxas de câmbio mais competitivas. Promover essa combinação virtuosa de tantos fatores complexos, contudo, não será tarefa trivial.

A lembrança, nessa hora, da gênese do exitoso Plano Real não é forçada. O brilhante programa de controle da persistente hiperinflação de então também foi implementado por um governo de meio mandato, nascido de um impeachment, e só funcionou porque se beneficiou tanto de um ajuste fiscal parcialmente bem sucedido quanto de intensa negociação parlamentar. 

Diferentemente de hoje, porém, o ajuste do Plano Real, na segunda metade dos anos 90, se deu menos pela contração das despesas públicas do que por um forte aumento de cinco pontos porcentuais na carga tributária. Assim, foi possível amenizar a necessidade, agora incontornável, de promover impopulares cortes em gastos públicos.

Os agora esperados conflitos distributivos, representados pelas resistências de grupos sociais e de bancadas políticas no Congresso, combinados com os desdobramentos imprevisíveis da Lava Jato ainda em marcha, agregam novas incertezas à promessa de entregar, até fins do mandato em 2018, uma economia reequilibrada e em condições de retomar taxas mais vigorosas de crescimento.

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