Marcello Casal Jr./Agência Brasil
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Fim da linha

Chegamos ao limite máximo de autoconsumo da máquina e de recursos públicos

Ana Carla Abrão*, O Estado de S.Paulo

29 de setembro de 2020 | 04h00

Muito além do Regime Jurídico Único, são as leis de carreira de cada categoria as responsáveis por reger as relações funcionais entre servidores públicos e o Estado no Brasil. A partir de 1988 – e graças à percepção de que a organização numa determinada carreira gerava maior poder de pressão e contava pontos valiosos na corrida por maiores benefícios (todos presentes nas carreiras típicas de Estado, desde sempre organizadas e mobilizadas nessa direção) – essas leis foram se multiplicando. Brasil afora, categorias foram se subdividindo de forma sucessiva, menos por suas características específicas e mais para garantir lugar de fala nessa corrida liderada pelas carreiras típicas. Essas, por sua vez, logo passaram a mirar o Judiciário, que abriu enorme frente sobre as demais em meados dos anos 2000 e passou a ser a cenoura a ser perseguida pela elite do funcionalismo público do Executivo, a saber: auditores fiscais, advogados públicos, procuradores. 

Promoções e progressões automáticas são um exemplo de benesses que várias dessas leis – que hoje superam a centena de milhar – estabeleceram ao longo dos anos. Presentes nos inúmeros estatutos de servidores públicos e nos seus diversos filhotes, a promoção por “antiguidade” ainda garante uma trajetória de ascensão à totalidade dos servidores públicos nos três níveis da federação. Há quem alegue que há uma parcela de mérito nesses atos de progressão e promoção. Não, na prática não há. Mesmo aquelas carreiras que, envergonhadas pela garantia e injustiça da fácil ascensão por tempo de serviço, incluíram nos critérios o desempenho individual com algum peso, em verdade não o fazem. Como atribui-se avaliação máxima para a todos os servidores, na prática elimina-se o critério de desempenho e mantém-se o velho padrão da antiguidade dominando. Isso vale para promoções, progressões, gratificações e tudo aquilo que deveria premiar o bom servidor em detrimento do mau servidor e garantir a valorização e reconhecimento do bom trabalho e do melhor resultado. Ou seja, servidores que trabalham muito, se esforçam e entregam um serviço de qualidade progridem, são promovidos e têm ganhos salariais iguais aos daquele que não se esforça e não faz um bom trabalho. Tudo, menos justo.

São também as promoções e progressões automáticas as responsáveis pelo conhecido “efeito T”. Ao contrário do natural e esperado, que é a ascensão ao topo daqueles servidores que mais se destacam ao longo da sua vida profissional, no serviço público brasileiro o topo está ali aguardando todos. As mesmas leis de carreira que definem a ascensão por antiguidade, reservam um lugar no pódio para todos. É só uma questão de tempo, e cada vez menos tempo. Chega-se assim a uma situação disfuncional com a quase totalidade dos servidores de alguns órgãos no último nível da carreira, atingindo os salários mais altos das suas respectivas categorias e sem possibilidade adicional de ascensão. 

Os efeitos dessa prática já são conhecidos: redução na motivação, uma vez que não há degraus adicionais ou ganhos salariais possíveis caso se trabalhe e se produza mais; pressões por aumentos salariais (ou verbas indenizatórias que fogem aos cortes do teto constitucional); necessidade contínua de novos concursos para prover o nível inicial das diversas categorias, a quem são reservadas algumas atribuições que, muitas das vezes, são as de atendimento direto ao cidadão; inchaço da máquina nas atividades meio, ao mesmo tempo que faltam recursos nas atividades fim; agravamento dos déficits previdenciários dos regimes próprios, dado que todos se aposentam com salários do topo da carreira (não necessariamente compatíveis com os níveis de contribuição ao longo da vida profissional); aumento contínuo (e real) das despesas de pessoal, independentemente de ganhos de produtividade, melhora no resultado ou necessidade de recomposição salarial por perdas inflacionárias. 

Nessa corrida, as carreiras da elite do funcionalismo público – nos três níveis da Federação e nos três Poderes – correm numa raia própria, mais curta e sem obstáculos. Essa elite já completou várias voltas de frente sobre as outras carreiras, em particular as da educação e da saúde, que tentam em vão tirar a diferença. Mas estas perseguem um alvo móvel, sempre impulsionado pelo corporativismo do Judiciário. Sem tantas prerrogativas e maior pulverização de demandas, também há distorções. Mas essas se traduzem principalmente em um maior contingente de servidores precarizados, verbas compensatórias pouco efetivas e condições de trabalho deterioradas. 

Nessa corrida o fim da linha parece finalmente estar próximo, para o bem ou para o mal. Chegamos ao limite máximo de autoconsumo da máquina e de recursos públicos. Atingimos níveis inaceitáveis de desigualdade social. A reação negativa às promoções em massa da AGU – e tantas outras que vieram e ainda virão – talvez seja um sinal alvissareiro de que esse fim da linha pode não ser o inevitável colapso mas sim o recomeço, por meio de uma ampla reforma administrativa. Para todos.

*ECONOMISTA E SÓCIA DA CONSULTORIA OLIVER WYMAN. O ARTIGO REFLETE EXCLUSIVAMENTE A OPINIÃO DA COLUNISTA

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