Marcelo D. Sants/Framephoto
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Fim da taxa adicional cobrada na tarifa de embarque internacional ficará para 2021, diz ministro

A taxa, criada em 1999, é uma cobrança adicional feita junto com a tarifa de embarque em voos internacionais nos principais aeroportos do país

Anne Warth e Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

13 de dezembro de 2019 | 17h25

BRASÍLIA - O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse que o fim da taxa de US$ 18 cobrada de passageiros que voam para fora do país ficará para 2021.

Segundo ele, essa proposta será incluída apenas na Lei Orçamentária Anual de 2021, portanto, a taxa será mantida no ano que vem. “Acabar com a taxa implica em renunciar a receitas”, afirmou. No ano passado, a União arrecadou cerca de R$ 700 milhões com essa cobrança.

A taxa, criada em 1999, é uma cobrança adicional feita junto com a tarifa de embarque em voos internacionais nos principais aeroportos do país e equivale a US$ 18.

Tarcísio disse que o fim dessa taxa faz sentido, uma vez que os recursos arrecadados costumam ficar empoçados, ou seja, não são usados em despesas do setor. Atualmente, o adicional é uma das fontes de abastecimento do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), criado em 2011 para financiar melhorias na infraestrutura aeroportuária.

Além disso, a cobrança afasta empresas aéreas que atuam no segmento low cost (de baixo custo). “Uma low cost pode fazer um voo para Buenos Aires ou Santiago por US$ 50, mas quem quer fazer esse voo precisa pagar uma tarifa de US$ 18. Essa tarifa tem que acabar e vai acabar”, disse.

Quem compra passagem para voo internacional paga atualmente tarifa de embarque que varia de R$ 106,76 (aeroporto de Natal) a R$ 122,20 (aeroporto do Galeão).

Uma parcela desse valor é transferida para o fundo de aviação civil. Essa parcela é definida anualmente pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e corresponde, em 2019, a R$ 65,80 por passageiro.

O restante fica com a empresa que administra o aeroporto e serve para remunerá-la pelos serviços prestados aos passageiros.

Com a eliminação da taxa adicional, os passageiros passarão a pagar somente a parte devida às empresas que administram os aeroportos. Isso significa que a tarifa de embarque cairia para a metade do preço.

Viracopos 

O ministro disse que a concessionária de Viracopos está agora "sinalizando" com o processo de devolução. "Me parece que agora estão sinalizando com a devolução. Ficha está começando a cair, que bom", disse o ministro. 

No fim de novembro, a Aeroportos Brasil, administradora de Viracopos, protocolou na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) as considerações finais do processo de caducidade (extinção) do terminal de Campinas. No documento, a concessionária acusa a agência reguladora de “cercear” seu direito de defesa e ameaça ir à Justiça para buscar seus direitos.

Sobre uma briga na Justiça, o ministro afirmou que "as concessionárias brigam muito na Justiça", mas que o poder público tem o bom direito ao seu lado. "Investidor percebeu que o Brasil caminhou na direção correta. A possibilidade de judicialização de Viracopos não afasta ninguém. Mostra que governo está correto. O efeito lá fora é de confiança, é de que aqui a coisa é séria", disse.

Sobre o papel e o futuro da Infraero, estatal que administra os aeroportos, o ministro voltou a comentar sobre o foco na aviação regional, e que a empresa tem um "rol de possibilidades" para atuar, podendo até mesmo entrar na administração da Base de Alcântara.

Tarcísio lembrou ainda da possibilidade de fusão com outras empresas. "Estamos estudando a fusão de empresas", disse. Recentemente, o ministro afirmou que as estatais do segmento de logística Valec, Infraero e EPL poderão ser unificadas e transformadas em uma única até o fim de 2020. 

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