Felipe Rau/Estadão
Felipe Rau/Estadão

Fim de limite de capital estrangeiro deve ser feito por projeto de lei

Governo desiste de editar MP para regulamentar setor de aviação; texto de PL deve ser encaminhado nesta quarta-feira, 12, ao Congresso

Erich Decat, Carla Araújo, O Estado de S.Paulo

11 de abril de 2017 | 22h55

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer desistiu de editar medida provisória para retirar o limite do capital estrangeiro no setor de aviação e fará a regulamentação por meio de um projeto de lei. Segundo auxiliares do presidente, o texto deve ser encaminhado nesta quarta-feira, 12, para discussão dos congressistas.

Ao contrário de uma MP, que tem efeito imediato, um PL precisa ser votado na Câmara e no Senado para que as novas regras passem a entrar em vigor. Em nota, a Casa Civil informou que será pedido aos líderes da base aliada a aprovação de um requerimento para que a proposta seja votada em regime de urgência, o que faz com que a tramitação seja mais rápida.

Até a véspera da decisão, integrantes da Casa Civil e do ministério do Turismo davam como certa a publicação por meio de MP. O recuo, de acordo com auxiliares palacianos, atendeu a um pedido de parlamentares que queriam um debate mais extenso em torno da questão, antes de ela passar a ter validade.

Esse mesmo argumento foi utilizado quando o governo, ainda na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, encaminhou uma MP no ano passado, sobre o mesmo tema. Após o texto passar pela Câmara, os senadores alegaram que era preciso um prazo maior para discutir a proposta. A MP com a previsão de 100% de capital estrangeiros nas aéreas chegou a ser aprovada, mas sob a condição de Temer vetá-la nesse trecho.

Auxiliares de Temer ressaltam que a decisão também seguiu a uma orientação do presidente que já havia dito publicamente que o texto seria encaminhado por meio de um projeto de lei. “O governo quer debate aberto e ágil sobre esse tema. Por isso, encaminhará projeto de lei a ser analisado no mais curto espaço de tempo possível. Solicitará, para tanto, que os líderes da base aliada requeiram tramitação em regime de urgência para a matéria”, diz nota encaminhada pela Casa Civil, também assinada pelo ministério do Turismo e Transportes.

Em evento realizado para anunciar novas medidas para o setor, o ministro do Turismo, Marx Beltrão, ressaltou que a ampliação do capital estrangeiro nas aéreas poderá baixar os custos das passagens. “Com a abertura do capital a perspectiva é que os preços caiam, que aumente a competitividade e que tenhamos mais voos, mais destinos, mais rotas, mais turistas viajando pelo Brasil e mais turistas internacionais vindo para o nosso Brasil”, afirmou.

Vistos. Além da proposta para as aéreas, o governo também anunciou a efetivação dos “vistos eletrônicos”. O sistema foi regulamentado em 2014, mas, desde então, não foi implantado. Os vistos eletrônicos deverão atender inicialmente os turistas dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão.

A expectativa do governo é tornar o processo de liberação do documento mais rápido, eliminando a necessidade de o turista ter de ir aos consulados e embaixadas. Segundo o ministro, está em estudo a ampliação do sistema para a Índia e China. “Nós queremos fazer com que com essa possa gerar até R$ 1,4 bilhão nos primeiros dois anos”, ressaltou Beltrão.

Consta ainda no pacote a modernização da gestão da Embratur, que deve deixar de ser uma autarquia para se tornar serviço social autônomo. 

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