'Fim de outorga vai ajudar expansão de terminais'

Para o presidente da Associação Brasileira de Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), Sergio Salomão, independentemente do que será aprovado no Congresso, o mais importante é criar regras iguais para todos os agentes do setor, sejam eles instalados dentro ou fora do porto público.

O Estado de S.Paulo

14 de maio de 2013 | 02h02

Há algum ponto prejudicial aos investidores que atuam hoje nos portos públicos?

Defendemos a aplicação das mesmas regras a todos os operadores portuários, dentro ou fora do porto público, terminais existentes e novos. 

Que melhorias a associação sugere que sejam feitas na MP?

A Abratec não se opõe à entrada de novos terminais de contêineres. Nossa proposta para o setor de carga geral é a expansão imediata dos terminais existentes para permitir a atracação dos meganavios. As expansões vão além das previstas nos contratos em vigor e estarão concluídas em dois ou três anos. Além disso, defendemos a antecipação das prorrogações previstas nos contratos para garantir os investimentos na expansão dos portos e aumentar a capacidade do País.  Os novos terminais (à exceção dos dois em fase final de construção em Santos) só movimentarão o primeiro contêiner daqui a oito, dez anos. Os terminais públicos propõem investir R$ 10,6 bilhões até 2021 para a atender a demanda.  Defendemos ainda a equalização de taxas e custos para todos os operadores que atuam no mesmo segmento e com a mesma carga. 

As novas regras de licitação são adequadas?

Nos portos públicos, o governo abriu mão das receitas de outorga, o que facilita as expansões dos terminais de contêineres existentes. A liberação total para construção de terminais de granéis produzirá o choque de oferta desejado e indispensável ao agronegócio.

O governo conseguiu conduzir bem o processo? 

A MP alterou o marco regulatório de todo o setor e mexeu com trabalhadores, operadores e investidores. É natural que o processo de aprovação seja difícil. Basta ver que a Lei dos Portos tramitou durante três anos no Congresso. A MP tem só cinco meses. / R.P.

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