Fim de vantagens comerciais com UE pode afetar 12% de exportações brasileiras

Com renda 'média-alta', Brasil deixará de fazer parte do mecanismo de tarifas preferenciais de exportação ao bloco europeu.

Marcia Bizzotto, BBC

31 Outubro 2012 | 17h06

A exclusão do Brasil do Sistema Geral de Preferências (SGP) da União Europeia, a partir de janeiro de 2014, poderá afetar até 12% das exportações brasileiras ao bloco europeu, o que equivale a R$ 7,9 bilhões, admitem fontes do governo federal.

Esse é o volume total das exportações brasileiras que se beneficiam atualmente do sistema, o qual permite a um grupo de países vender à UE determinados produtos com tarifas zero ou reduzidas.

"Vai depender de como o fim das vantagens afeta cada produto. Teoricamente, há 12% das exportações brasileiras que podem ser reduzidas", explicou à BBC Brasil um diplomata que não quis se identificar.

O governo brasileiro não tem estimativas oficiais, mas o comando da UE em Bruxelas estima que a redução será "limitada a cerca de 1%".

Os maiores prejudicados serão os setores de máquinas, autopeças, plásticos e produtos têxteis e químicos, principais beneficiados pela redução tarifária de 3,5 pontos percentuais que a UE concede ao Brasil até dezembro de 2013.

Reforma

A reforma do SGP foi aprovada em junho passado, mas a lista definitiva dos países que deixarão de ser beneficiados só foi divulgada nesta quarta-feira, com a publicação da medida no Diário Oficial da UE.

Atualmente o quinto maior beneficiário do SGP europeu, o Brasil ficará fora do esquema por ter passado à classificação de país de renda média-alta segundo o Banco Mundial, assim como Argentina, Uruguai, Venezuela e Cuba.

"É importante reconhecer que algumas das principais economias em desenvolvimento se tornaram globalmente competitivas", justificou o comissário europeu de Comércio, Karel De Gucht.

"O Brasil já não é um país pobre que precisa de ajuda. É hora de ele fazer sua parte e contribuir para o bem dos países mais necessitados", completou seu porta-voz, John Clancy, em entrevista à BBC Brasil.

No entanto, o Itamaraty questionou no ano passado o critério utilizado pela UE para mudar as regras, já que foram mantidos os benefícios para outras grandes economias competitivas, como Índia e Indonésia.

"Há outros critérios de desenvolvimento mais abrangentes e menos distorcidos para o comércio que o de renda per capta escolhido pela UE", argumenta o diplomata brasileiro.

Além de 12 países de renda considerada média-alta, a UE também excluirá do SGP oito países que alcançaram a classificação de renda alta do Banco Mundial, 34 que se beneficiam de outros tipos de acordos comerciais com o bloco e 33 países e territórios ultramarinos que têm a sua própria regulamentação em matéria de acesso ao mercado europeu.

O Executivo europeu afirma que esses dois últimos grupos não sofrerão nenhum prejuízo com retirada das vantagens.

Novos beneficiados

Com as mudanças no SGP, a UE pretende aumentar o impacto do sistema de tarifas sobre um número reduzido de países mais necessitados.

A lista final de beneficiados passará de 176 a 89 países, 40 deles de rendimento baixo e médio-baixo e o restante participantes do programa "Tudo menos armas". Criado nos anos 1970 como um mecanismo para ajudar a economia dos países mais pobres, o esquema cobriu em 2011 cerca de 5% de todas as importações europeias, pelo valor de 87 milhões de euros (R$ 229 milhões).

Segundo o porta-voz europeu de Comércio, a redução no número de beneficiados não resultará, necessariamente, em uma redução desse valor.

"Certamente que o valor das importações cobertas pelo sistema cairá imediatamente após a entrada em vigor das mudanças, mas a ideia é que os países pobres aumentem gradualmente suas exportações, aproveitando o fato de não ter mais que enfrentar a competição de países maiores", disse Clancy.

O comissário De Gucht defende que "até mesmo reduções marginais nas exportações de economias maiores e mais avançadas podem potencialmente criar oportunidades significativas para as economias mais pobres, cujas exportações são comparativamente muito reduzidas".

Segundo sua equipe, uma redução de 1% nas exportações brasileiras equivaleria a mais de 16 vezes as exportações totais de Burkina Fasso (pequeno país na África subsaariana) para a UE. BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

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