O projeto que extingue o fator previdenciário, aprovado nesta segunda-feira, 17, por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, ainda terá de ser submetido ao plenário da Câmara. Com a pressão de dezenas de aposentados, os deputados aprovaram o relatório do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) favorável ao projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), que põe fim ao fator previdenciário.
Fator previdenciário é um sistema em que o INSS paga uma pensão maior ao aposentado que adiar a sua aposentadoria, funcionando como um programa de desestímulo às aposentadorias precoces. Este método foi implantado em 1999 e desde então gerou uma economia para os cofre públicos calculada em R$ 10 bilhões. Caso seja extinto, a despesa deverá voltar a crescer.
A discussão do relatório de Faria de Sá durou pouco mais de uma hora e contou com voto favorável dos José Genoino (PT-SP) e até mesmo de Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP). Para Faria de Sá, a aprovação foi uma grande vitória. "O governo estava tentando passar (empurrar o assunto) com a barriga", afirmou o relator do projeto de Paim. Segundo ele, a apresentação de proposta alternativa ao fim do fator previdenciário será "inócua". "Foi aprovado o parecer e qualquer proposta que for apresentada no plenário terá que passar por mim", explicou Faria de Sá.Para Genoino, que votou a favor do fim do fator previdenciário, o PT sempre foi contra a criação do fator previdenciário no governo de Fernando Henrique. "A oposição está fazendo uma disputa eleitoral", frisou. Ele ressaltou, no entanto, que o governo apresentará uma alternativa ao fim do fator previdenciário quando o debate estiver no plenário. "Não tem sentido quebrar a cabeça na CCJ, se o assunto ainda vai passar pelo plenário. Nossa prioridade é aprovar os projetos do pré-sal e o Orçamento", disse Genoino.Durante a reunião da CCJ, o deputado Pannunzio destacou que os aposentados devem ficar atentos à votação no plenário. "Estamos aqui discutindo a questão da constitucionalidade. É preciso ficar atento à votação no plenário". O fator previdenciária foi criado em 1999 para desestimular as aposentadorias precoces e, desde então, proporcionou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) uma economia ao calculada em R$ 10 bilhões. Se for extinto, a despesa volta a crescer.
