Finanças dos municípios estão cada vez pior

A situação financeira dos municípios brasileiros é cada vez mais crítica. A aguardada reforma tributária terá poucos efeitos sobre as finanças dos municípios, sobretudo os de menor porte, porque as obrigações são cada vez maiores e as alternativas para a alocação de novos recursos são escassas. Para reverter essa situação, seria necessário uma emenda constitucional que respaldasse a compensação das perdas que os municípios vêm tendo ao longo dos anos. A análise é do coordenador do Núcleo de Articulação Político-Institucional do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), François Bremaeker. Um estudo realizado recentemente pelo Ibam revela que os municípios passaram a assumir cada vez mais serviços e obrigações que eram de competência da União e dos Estados. "É algo que agrava ainda mais a precária situação financeira de boa parte desses municípios", destaca Bremaeker. Na sua avaliação, o montante dos gastos que os municípios têm, anualmente, por conta de assumirem esses serviços, é de cerca de R$ 5 bilhões. Para o Ibam, é injusto penalizar os municípios por um déficit fiscal provocado pelas despesas efetuadas por conta da manutenção de serviços que são originariamente de competência da União e dos Estados. Bremaeker cita o artigo 62 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dizendo que ele é, no mínimo, cínico, ao estabelecer que os municípios somente deverão assumir serviços de competência das outras esferas da federação se houver autorização em suas Leis de Diretrizes Orçamentárias. "Fica parecendo que esse artigo abre brechas que possibilitam a fuga da responsabilidade dos Estados e da União, pois os municípios acabam sendo sempre pressionados a efetuar esses gastos, pois caso contrário, a população ficará sem esses serviços", reitera o coordenador do Ibam. Bremaeker cita que essas despesas realizadas pelos municípios são mais elevadas nas localidades de menor porte demográfico que, por se localizarem distantes dos grandes centros urbanos são obrigadas a financiar com maior intensidade ou num maior número de casos esses serviços, para que eles sejam disponíveis à população. Entre esses serviços, estão a manutenção das escolas estaduais, dos serviços de correios e telégrafo, dos fóruns, justiça eleitoral e cartórios, dos juizados especiais, entre outros. Por conta dessas questões é que o Ibam não é contra a criação de taxas pelos municípios. Apesar do tema gerar muita polêmica, como vem acontecendo com a prefeita Marta Suplicy (PT) em São Paulo, o coordenador do Instituto acredita que essa é a única alternativa que o municípios têm para aumentar sua receita: "A União se utiliza do aumento da alíquota dos impostos e da criação de novas contribuições, como a CPMF, os Estados têm como cobrar ICMS, mas os municípios são limitados nesse sentido."