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Finanças e agricultura retardam expansão da União Européia

Os quinze ministros das Relações Exteriores da União Européia (UE) decidiram nesta terça-feira, ao final de uma reunião de dois dias em Bruxelas, retardar em quatro meses, de 1º de janeiro para 1º de março, a adesão dos dez novos países. De acordo com o novo cronograma, a assinatura oficial dos dez tratados de adesão acontecerá ao longo de abril de 2003, sob a presidência grega, horizonte de tempo que permitirá à UE dar maior impulso às negociações da ampliação do bloco, que passam a se concentrar nos capítulos mais difíceis: finanças e agricultura.O Brasil e os países do Mercosul acompanham de perto essas negociações, seguindo as disputas que dizem respeito às ajudas diretas aos produtores agrícolas, propostas pelos quinze países do bloco, de passar progressivamente de 25% a 100% entre 2004 e 2013. Os candidatos querem um período mais curto ou um ponto de partida mais elevado. "Nós não podemos melhorar a oferta apresentada pela UE", disse o comissário europeu de agricultura, Franz Fischler.No que concerne ao Brasil e aos parceiros do Mercosul, as ajudas diretas são importantes, porque, segundo as regras atuais da Política Agrícola Comum (PAC), maquiam o preço final, causando distorção de comércio. Por isso, o ponto-chave é o momento que a UE começará a reduzir os subsídios agrícolas para o conjunto dos parceiros, ou seja, quando, na prática, vai se dar a execução da reforma da PAC, acredita o embaixador da Missão do Brasil na comunidade européia, José Alfredo Graça Lima. "Mais importante do que redução de subsídio é acesso à mercado", afirma Graça Lima.Sem distorsãoO Brasil já se conscientizou que pretender reduzir subsídio por parte da UE é muito difícil. A visão mais concreta parece apostar no caminho mencionado pelo comissário europeu de comércio Pascal Lamy e repetido nas últimas semanas: "Não interessa para onde direcionaremos nossos subsídios, contanto que façamos reduzir o protecionismo, sem causar distorção de comércio".A curto prazo, a expansão do bloco não afetará as exportações agrícolas, prevê o eurodeputado do grupo dos Verdes, o francês Alan Lipietz. A Polônia tem um rebanho representativo, "mas ainda não faz frente à carne bovina da Argentina ou do Uruguai, sinônimo de carne de qualidade na Europa", afirma Lipietz. Poderão concorrer também com os cereais do Mercosul, principalmente o trigo, produto forte para a Argentina, "mas não a curto prazo", diz o eurodeputado, que já participou de diversos relatórios parlamentares sobre a relação UE-Mercosul.A longo prazo, no entanto, a desvantagem acontecerá, acredita Graça Lima, porque a expansão reforça a auto-suficiência dos europeus, prejudicando os que estão de fora, já que eles não têm as mesmas preferências praticadas dentro do bloco. Em outras palavras: quanto mais auto-suficiente o clube dos 25 - a Europa ampliada - se tornar, menor será a possibilidade do Brasil ter as mesmas condições de concorrência, ou de acesso, dos sócios permanentes.PressãoA expansão é, sem dúvida, uma pressão sobre o Mercosul, reconhece Graça Lima. "Devemos nos concentrar para concluir a negociação em 2003, como foi acordado na agenda estabelecida no Rio de Janeiro, entre UE e Mercosul, no mês de julho", afirma o embaixador. Pelas regras multilaterais acordadas, a UE terá que notificar à Organização Mundial do Comércio (OMC) todas as mudanças processadas, do ponto de vista das concessões negociadas pela expansão. O caso mais típico é o tratamento tarifário, que se dá a terceiros países, diz Graça Lima. Quem ficar dentro desta zona de livre comércio terá que adotar a tarifa externa comum cobrada pelos quinze países do bloco, diferente da tarifa empregada quando os países candidatos não faziam parte do bloco.O que a regra multilateral prevê é que sempre que isto ocorra essas concessões têm que ser negociadas pela seguinte lógica: se o grau de proteção aumenta com essa maior participação, isto afeta os direitos de terceiros países que têm, portanto, o direito de buscar o reequilíbrio das concessões. É o escape que a OMC prevê na hipótese de um sócio ter que modificar as concessões negociadas anteriormente.0 a 0O que geralmente acontece nesses casos, segundo Graça Lima, é que a UE pode querer demonstrar que em outros produtos houve uma rebaixa e assim, no final do acerto, a partida estaria zerada. Mas, do ponto de vista dos parceiros individuais , o Brasil tem que ver o que ganhou - e o que terá perdido - para que esses equilíbrios bilaterais possam ser assegurados.Os objetivos do Itamaraty para o futuro, segundo acena o próximo governo, são levar as duas negociações ao mesmo tempo, Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e UE, além de apostar na rodada multilateral, prevista para o México, fim de 2004.Planos respaldados no fato de que o País é um pequeno "global trader", afirma Graça Lima, e muitos dos temas tratados nestas negociações têm natureza sistêmica. Anti-dumping por exemplo, é o ponto frágil na negociação com os Estados Unidos; barreiras não tarifárias é questão polêmica em relação à Europa quando o Mercosul objetiva maior participação de produtos agrícolas no mercado europeu. Com esse raciocínio, o Brasil quer garantir a lógica de complementaridade, não de exclusão.O maior desafio do próximo governo vai ser, no entanto, gerenciar a participação brasileira em um mercado internacional, onde o segundo maior bloco econômico do mundo tem a desvantagem - que eles dizem ser "vantagem" - de negociarem entre si 80% do comércio exterior. O Brasil tem hoje a UE como segundo parceiro comercial, depois dos Estados Unidos, e ostenta uma participação de menos de 1% do comércio mundial.

Agencia Estado,

19 de novembro de 2002 | 20h32

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