Financiamento da casa própria ganha incentivo

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu nesta quinta-feira adotar uma medida técnica que poderá aumentar, no médio prazo, o volume de recursos do Sistema Financeiro Nacional para o financiamento da casa própria. A medida aprovada reduzirá, gradativamente, o estoque de operações do Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS), que ocupam atualmente boa parte dos recursos que devem ser destinados pelos bancos a esse tipo de financiamento. O FCVS, administrado pelo governo, foi criado para quitar o resíduo dos contratos habitacionais depois do fim do prazo do financiamento. Atualmente, diversos bancos contabilizam os créditos contra o FCVS como parte dos recursos que devem ser alocados ao financiamento habitacional. Essa medida, na prática, reduz o volume de dinheiro disponível para esse tipo de financiamento. Pelas regras vigentes, os bancos têm de destinar 65% dos recursos captados em cadernetas de poupança ao financiamento habitacional. Para acelerar a redução do estoque de operações do FCVS e ampliar o volume de dinheiro disponível para o crédito imobiliário, o Conselho Monetário Nacional decidiu reduzir a taxa de remuneração dessas operações. Hoje, os bancos são obrigados a reduzir mensalmente em 1% esse estoque mas, ao mesmo tempo, o saldo remanescente é corrigido pela variação da Taxa Referencial (TR) mais 12% ao ano. A correção faz com que, na prática, o estoque aumente, uma vez que ela é superior ao porcentual de corte. A correção agora será feita pela variação da TR mais 3% ou 6% ao ano, dependendo do tipo de contrato.