Financiamento do Plano Collor será corrigido pelo IPC

A corte especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu hoje que o IPC é o índice que deve corrigir os contratos de financiamentos habitacionais durante o Plano Collor. A tese favorável ao IPC recebeu 12 votos, contra sete a favor do BTNF. A decisão uniformiza a jurisprudência sobre o assunto, uma vez que já havia duas decisões - uma favorável ao IPC e a outra ao BTNF.Advocacia Geral da União classificou a decisão como uma vitória já que, se tivesse concluído pelo BTNF, a União e o sistema financeiro poderiam ter que arcar com um prejuízo de R$ 87,1 bilhões, de acordo com cálculos da Caixa Econômica Federal feitos em fevereiro.O julgamento de hoje partiu de ação de um mutuário contra o Bradesco que queria que o STJ reconhecesse o BTNF como índice de correção.

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