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Fiscalização em risco

Tem muita gente insatisfeita com a qualidade dos serviços de telecomunicações. Uma explicação óbvia para essa situação é a fiscalização precária. Desde o ano passado, quando suspendeu por 11 dias a venda de chips da celular das operadoras com os piores indicadores, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem procurado apertar o cerco, com a definição de metas e o acompanhamento dos relatórios de desempenho das operadoras.

RENATO CRUZ, O Estado de S.Paulo

22 de setembro de 2013 | 02h16

Mas as atividades fiscalizatórias da agência estão em risco, por causa de contingenciamento de recursos. A Anatel tinha um orçamento de R$ 532,6 milhões para este ano, que foi cortado para R$ 484,3 milhões. Pode não parecer grande coisa uma redução de R$ 48,3 milhões, mas acontece que a maior parte do dinheiro liberado está comprometida com projetos da Copa e pagamento de pessoal.

O corte atingiu principalmente despesas correntes, que são os gastos do dia a dia para o regulador funcionar. "Várias providências foram adotadas no sentido de atender ao contingenciamento em despesas correntes sem afetar as principais atividades da agência", informou a Anatel, por meio de sua assessoria de imprensa. Entre as medidas está o corte de 34% nos contratos de veículos. Dois dos cinco carros disponíveis para o conselho diretor foram devolvidos. Mais dois serão em 1.º de outubro.

A situação está tão séria que a Anatel passou a racionar materiais de consumo, como envelopes e papel A4. "Devido ao contingenciamento, não será possível adquirir novos produtos neste ano", apontou a agência. Também foram afetadas as despesas com viagens e energia elétrica. O atual contrato de cópias reprográficas vence em 5 de novembro, e não será renovado.

Depois do contingenciamento, a Anatel ficou com R$ 87,8 milhões para despesas correntes e busca mais R$ 20 milhões para suas necessidades até o fim do ano. A agência tem escritórios regionais ou unidades operacionais em cada Estado, mas eles estão nas capitais. Sem dinheiro, fica difícil deslocar a fiscalização para outras cidades.

Segundo fontes que conhecem o assunto, o grande esforço da agência foi manter sua central de atendimento funcionando. Principalmente depois da suspensão da venda de chips, aumentou muito a demanda dos consumidores insatisfeitos por atendimento da Anatel. Não daria para deixar essas pessoas na mão. Mas todo o resto da operação passa por uma contenção séria de gastos. O problema é que não tem como garantir a qualidade dos serviços de telecomunicações sem um regulador forte. Em governos passados, houve conflito entre a pasta das Comunicações e a Anatel, que acabou apertada no garrote do contingenciamento. Agora não parece ser esse o caso, mas sim certa falta de senso de prioridade.

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