Fiscalização também atinge postos com preços muito baixos

Os postos que cobram preços muito baixos pela gasolina também deverão sofrer devassa do governo, disse a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff. Segundo ela, estabelecimentos com preço muito abaixo da tabela de referência do governo podem estar lançando mão de artifícios como liminares, adulteração do produto ou sonegação e, por isso, também serão detalhadamente fiscalizados. Ela calculou em R$ 4 bilhões as perdas com evasão fiscal no comércio de combustíveis. A ministra negou que o governo tenha restabelecido o tabelamento de preços quando divulgou, na semana passada, a tabela com preços de referência para a gasolina em cada Estado. "Não é política de tabelamento. Pelo contrário, é um tipo de fiscalização com base em um banco de dados antes inimaginável", afirmou. "Consideramos o tabelamento absolutamente ineficiente e improdutivo", reforçou. Esta fiscalização se dará, segundo Dilma, em postos com preços muito acima ou muito abaixo do valor de referência. "Se está muito baixo, é porque tem adulteração ou sonegação. Se está muito alto, é porque não repassou a queda", explicou, durante sua participação na Brazil Offshore, conferência internacional que reúne, em Macaé, no Norte Fluminense, representantes da indústria nacional e internacional de petróleo. Setor apresenta falhas Segundo a ministra, o mercado de combustíveis apresenta "profundas falhas" e é uma das principais preocupações do governo neste momento. Por isso, continuou Dilma, o governo, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e os órgãos de defesa da concorrência vão trabalhar em conjunto em investigações sobre o setor. "Antes havia problemas na formatação de processos para investigar o mercado de combustíveis e queremos mudar isso", contou. Dilma informou ainda que o governo fará uma "gestão junto ao Judiciário" para combater a indústria de liminares no setor. "A Advocacia Geral da União (AGU) está estudando medidas para resolver este problema", disse ela. Uma das medidas em estudo pela AGU é uma Ação Declaratória de Constitucionalidade da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o imposto federal sobre os combustíveis. Se ação for aceita pelo Supremo Tribunal Federal, derruba as liminares vigentes e impede a concessão de novas. Refinaria A ministra de Minas e Energia reforçou a necessidade de ampliação do parque brasileiro de refino. Segundo ela, a ampliação pode ser feita por meio da construção de uma nova unidade e da ampliação das refinarias da Petrobrás, projeto já em curso pela estatal. Dilma, porém, não quis dar pistas a respeito da localização da nova unidade, apesar da insistência da imprensa local e do discurso da governadora do Rio, Rosinha Matheus, defendendo a instalação da unidade no Norte Fluminense. "A escolha obedecerá a critérios técnicos, como proximidade da produção e da demanda, e políticos", limitou-se a dizer.