Fixação de tarifa é destaque em seminário do setor elétrico

A questão da fixação das tarifas de energia elétrica é um dos pontos que mais preocupa as geradoras e distribuidoras de energia, conforme debates realizados na manhã de hoje no XI Seminário de Planejamento do Setor Econômico-Financeiro do Setor Elétrico (Sepef), promovido por Furnas. Além de considerarem "obscuros" alguns critérios adotados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nos últimos processos de revisão tarifária, especialmente o chamado "fator X", os técnicos do setor ainda não sabem como o tema será tratado no novo modelo que está em gestação no governo. A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, reiterou que um dos princípios básicos do novo modelo é "a modicidade tarifária", ou seja, uma tarifa baixa para o consumidor. Setor pede redução de impostosNa visão de Luiz Felipe da Silva Veloso, economista da Cemig, qualquer redução efetiva das tarifas de energia elétrica passaria, necessariamente, pela redução da tributação do setor. Segundo ele, de cada R$ 100 pagos pelo consumidor na conta de luz, cerca de R$ 60 são referentes a impostos e outros "penduricalhos" que incidem sobre essa conta. Os R$ 40 restantes são divididos entre as empresas de geração, transmissão e distribuição, que têm de pagar os seus custos, realizar investimentos e remunerar o acionista. Veloso lembrou que sobre a conta de luz incide o ICMS, o PIS/Pasep, Cofines, RGR, CCC, CDE e "quando a empresa tem lucro" há ainda o imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro.E o problema é que tanto o governo federal, quanto os estaduais e municipais continuam "de olho" nas empresas do setor, já que é um segmento "fácil" de ser tributado e com baixa sonegação (por parte das empresas). O sistema atual prevê a presença de uma ou duas grandes distribuidoras em cada estado brasileiro, o que torna um setor de poucas e grandes empresas.

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