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Célia Froufe, O Estado de S.Paulo

16 de dezembro de 2010 | 00h00

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou ontem a reabertura de investigação contra montadoras que querem o monopólio da fabricação de algumas peças de design diferenciado. Há indícios de que Fiat, Ford e Volkswagen estejam abusando de seu poder econômico por meio do uso indiscriminado de direitos de proteção de propriedade industrial.

A denúncia foi feita pela Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças (Anfape), que reúne 28 empresas independentes do setor, mas o caso acabou arquivado pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça. A alegação para encerrar a averiguação foi a de que o tema não era pertinente à defesa da concorrência. Este também foi o parecer concedido pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence em parecer privado concedido à Ford e à Fiat.

O relator do processo no Cade, conselheiro Carlos Ragazzo, no entanto, destacou que vários mercados que têm proteção intelectual como premissa de sua atividade têm de começar a ser investigados pelo Cade. "Ninguém aqui vai ter medo de intervir porque há propriedade intelectual", afirmou.

Ragazzo argumentou que os custos das montadoras com design das peças costumam ser relativamente baixos em relação ao valor total do produto e geralmente são recuperados com a venda dos veículos. "Mesmo com a abertura do mercado (para as autopeças independentes), as montadoras podem ter lucro significativo. Além disso, por que outras montadoras não têm se valido dessa prática de exclusividade?", questionou.

Propriedade intelectual. O advogado da Ford, Ricardo Inglez de Souza, salientou que a prática das montadoras é a mesma dos estúdios em relação a filmes e à de laboratórios farmacêuticos. Ele defendeu que os mercados primários (venda do automóvel) e secundários (peças de reposição) são dependentes no caso do setor automotivo, e separá-los seria fazer uma "interpretação simplista" do caso.

O advogado da Fiat, Lauro Celidônio Gomes dos Reis, disse ser forçoso reconhecer que não há indícios contra a ordem econômica por parte das montadoras. "Há evidente falta de justa causa para abertura de processo." A Volkswagen informou que não se manifestará sobre o caso até a resolução final do Cade, mas adiantou ao Estado que apoiará o órgão na investigação pois "age em estrita concordância com as leis brasileiras".

A advogada da Anfape, Neide Malard, afirmou que a prática atual "traz prejuízos imensuráveis aos consumidores". "É uma tentativa de monopolização do mercado de reposição", disse.

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