Flexibilização cambial não será setorizada

A afirmação, feita por uma fonte que acompanha os debates do projeto, contradisse o afirmando na semana passada pelo Ministro Guido Mantega

A flexibilização da cobertura cambial, em estudo na equipe econômica do governo, deve ser geral, e não definida setor a setor como afirmou na semana passada o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo fonte envolvida nos debates sobre o assunto e ouvida pela Agência Estado, o mais provável é que o Conselho Monetário Nacional (CMN) tenha de fato a prerrogativa de definir qual será o porcentual das receitas que os exportadores poderão manter fora do País para quitar seus compromissos no exterior, mas essa permissão valerá para todas as empresas de forma indistinta. A possibilidade de definir setorialmente os limites da cobertura cambial foi muito criticada por alguns analistas por ter um caráter discriminatório e ser possível fonte de confusão no mercado de câmbio, abrindo brechas para contestações na Organização Mundial do Comércio (OMC). "Não estamos fazendo política industrial ou setorial com as medidas", disse a fonte. O governo ainda não definiu a forma de compensar a perda de receitas que a flexibilização da cobertura cambial deve causar, e que é estimada em R$ 200 milhões. Só está definido que ela será compensada de alguma forma, por conta do ajuste fiscal. A perda de receitas se deve ao fato de que, ao permitir que o exportador mantenha parte de seus dólares fora do País para quitar compromissos lá fora, não há fato gerador de CPMF - que gera, nesse mecanismo, cerca de R$ 1,2 bilhão por ano -, implicando em perda de arrecadação.