Flexibilização cambial não será setorizada

A flexibilização da cobertura cambial, em estudo na equipe econômica do governo, deve ser geral, e não definida setor a setor como afirmou na semana passada o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo fonte envolvida nos debates sobre o assunto e ouvida pela Agência Estado, o mais provável é que o Conselho Monetário Nacional (CMN) tenha de fato a prerrogativa de definir qual será o porcentual das receitas que os exportadores poderão manter fora do País para quitar seus compromissos no exterior, mas essa permissão valerá para todas as empresas de forma indistinta.A possibilidade de definir setorialmente os limites da cobertura cambial foi muito criticada por alguns analistas por ter um caráter discriminatório e ser possível fonte de confusão no mercado de câmbio, abrindo brechas para contestações na Organização Mundial do Comércio (OMC). "Não estamos fazendo política industrial ou setorial com as medidas", disse a fonte. O governo ainda não definiu a forma de compensar a perda de receitas que a flexibilização da cobertura cambial deve causar, e que é estimada em R$ 200 milhões. Só está definido que ela será compensada de alguma forma, por conta do ajuste fiscal.A perda de receitas se deve ao fato de que, ao permitir que o exportador mantenha parte de seus dólares fora do País para quitar compromissos lá fora, não há fato gerador de CPMF - que gera, nesse mecanismo, cerca de R$ 1,2 bilhão por ano -, implicando em perda de arrecadação.

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