Jefferson Rudy/Agencia Senado
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R$ 1,57 bi

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Flexibilizações em projeto de auxílio reduz economia de Estados e municípios em R$ 40 bi

Projeto de socorro à economia por causa do novo coronavírus foi aprovado pelo Senado no sábado, 2; proposta deve ir a plenário na Câmara na segunda-feira, 4

Lorenna Rodrigues , O Estado de S.Paulo

03 de maio de 2020 | 17h48

BRASÍLIA – A flexibilização de regras para aumento de salário para servidores de saúde e segurança, ocorrida durante a votação do projeto de auxílio a Estados e municípios, reduzirá em cerca de R$ 40 bilhões a economia estimada dos entes com o congelamento de reajustes previsto no texto. A estimativa foi feita por técnicos do governo federal, depois de o Senado aprovar ontem o projeto. A proposta faz parte das ações para combater a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus.

A proibição de aumento de salário para funcionários públicos até dezembro de 2021 foi uma das exigências feitas pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, para aumentar o tamanho da ajuda para prefeituras e governos. Inicialmente de R$ 40 bilhões, a transferência de recursos diretos passou para R$ 60 bilhões no Senado. 

Havia ainda cerca de R$ 60 bilhões em impactos estimados pela suspensão do pagamento de dívidas e renegociação de empréstimos bancários. Essa economia subiu mais R$ 5,6 bilhões com a suspensão também de dívidas previdenciárias dos entes com a União, incluída ontem para viabilizar a votação do projeto no Senado. 

Por outro lado, as mudanças nas regras para servidores no último minuto poderá aumentar o gasto de governadores e prefeitos com a folha salarial. A estimativa da equipe econômica era de que o congelamento de reajustes e promoções implicaria em uma economia de R$ 121 a R$ 132 bilhões para prefeitos e governadores até o fim do ano que vem. 

Durante a sessão do Senado deste sábado – que começou às 17h10 e se alongou até meia-noite – o relator do projeto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), fez concessões nesse ponto, como permitir que sejam dados reajustes e promoções nesse período a servidores da saúde e segurança. Com isso, a estimativa de economia para os Estados e municípios foi reduzida em R$ 40 bilhões.

Valores

O texto aprovado ontem pelo Senado prevê que , dos R$ 50 bilhões que serão transferidos diretamente aos cofres de governos e prefeituras, a parcela das unidades da federação será de R$ 30 bilhões (60%), e a das cidades R$ 20 bilhões (40%).  Mais  R$ 10 bilhões serão destinados para a saúde. Serão R$ 7 bilhões para Estados, divididos 60% de acordo com a população e 40% de acordo com a taxa de incidência do coronavírus de cada localidade. Outros R$ 3 bilhões irão para os municípios, considerando apenas o número de habitantes.

Com isso, o Estado de São Paulo receberá diretamente R$ 6,6 bilhões e mais R$ 1,047 bilhão para ações para a saúde, de acordo com dados da consultoria legislativa do Senado. As prefeituras paulistas receberão R$ 4,4 bilhões diretamente e mais R$ 656 milhões para ações de saúde. Somando com os valores da suspensão de dívidas, o total do pacote será de R$ 31,4 bilhões para São Paulo. 

O segundo maior valor irá para o Rio de Janeiro: R$ 2 bilhões para o governo e R$ 486 milhões para ações estaduais de saúde pública, R$ 1,3 milhão para a prefeitura e mais R$ 246 milhões para ações municipais de saúde. Com os outros R$ 12,1 bilhões de suspensão de dívidas, o impacto do pacote é de R$ 16,275 bilhões para os fluminenses. 

Minas Gerais receberá R$ 2,9 bilhões para o Estado e R$ 2,02 bilhões para as prefeituras, mais R$ 446 milhões para ações de saúde estaduais e R$ 302 milhões para as municiais. O total considerando a suspensão de dívidas chega a R$ 12,9 bilhões. 

Votação na Câmara

O projeto segue agora para votação na Câmara dos Deputados. A Casa chegou a aprovar um outro projeto, que foi rechaçado pela equipe econômica por dar “um cheque em branco” para compensar perdas tributárias dos Estados. 

Isso abriu uma crise entre o governo de Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Ontem, na sessão do Senado, Alcolumbre disse que Maia ficou “machucado” com o episódio, mas se comprometeu a pautar o projeto para votação na Câmara na segunda-feira, 4.

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