FMI analisa a carta de intenção da Argentina

Os técnicos do Fundo Monetário Internacional deverão analisar, nesta semana, a resposta ao rascunho da carta de intenção que o ministro de Economia da Argentina, Roberto Lavagna, enviou ao FMI na última quinta-feira. O rascunho tinha sido elaborado em Washington, pelos técnicos do FMI e da equipe econômica de Lavagna. Porém, ao chegar em Buenos Aires, o documento passou por uma série de mudanças feitas pelo ministro, evidenciando as diferenças entre o governo argentino e a diretoria do organismo em relação a pelo menos três assuntos: reajuste de tarifas públicas, ajustes fiscais das províncias e cobrança de novos impostos. A Argentina precisa fechar o acordo com o FMI antes do dia 15 de novembro para evitar um novo default com o Banco Mundial.Dentre os principais pontos de discórdia entre o FMI e o governo argentino, destaca-se a pretensão do organismo de que haja reajustes nas tarifas públicas da ordem de 20% a 30% até o final do ano. Enquanto que Lavagna já anunciou que este aumento não será superior a 10%, em média, embora não o tenha estabelecido em seus comentários escritos no rascunho. Em relação às províncias, o FMI exige um ajuste adicional de 0,7% do PIB, que implica um corte de uns 2 bilhões de pesos, para poder desembolsar cerca de US$ 1 bilhão de dólares que seriam usados no resgate de uma parte dos bônus provinciais, as chamadas moedas paralelas. Porém, o ministro de Economia argumenta que não há margem para reclamar mais ajustes às províncias.Outro ponto de conflito reside do fato do FMI querer a ampliação da cobrança de alguns impostos, como sobre os lucros, o que é negado por Lavagna sob a justificatica de que "não há clima político, nem social para um novo aumento de impostos". Também no mercado de câmbio há diferenças entre as partes, já que o FMI exige a eliminação dos controles e intervenções no câmbio. Roberto Lavagna acredita que, pelo menos enquanto o Brasil continuar com a desvalorização do real e o clima quente das eleições do segundo turno não passar, não se poderá arriscar a deixar o mercado sem os controles utilizados até o momento.De todas as diferenças existentes entre ambas partes, a que deverá sofrer um duro embate é a que diz respeito ao superávit fiscal exigido pelo FMI. O organismo considera muita precária a estabilidade econômica do país e continuará pressionando para que se aumente o superávit fiscal primário à 3% do PIB em 2003. Segundo uma fonte do Ministério de Economia, a diretoria do FMI argumenta que a estabilidade econômica é ameaçada a todo instante pela instabilidade política e isso aumentará a partir de dezembro próximo, quando os partidos poderão ter definido seus candidatos às eleições de março. "O problema é que ainda nem sabemos se teremos eleições ou não porque os interesses dos políticos, inclusive os do presidente Duhalde, mudam o tempo todo, de acordo com as conveniências de cada um",disse a fonte, completando, que "é isso o que o Fundo vê e teme, motivo pelo qual, insiste com o ajuste para manter o superávit que dará sustentação à estabilidade econômica", conclui. O ministro Lavagna está convencido de que se há mais arrochos, colocará em risco a reativação econômica que ele considera já ter se iniciado. Um dado novo que surgiu ontem, com a divulgação de um documento do Banco Central, deverá voltar a preocupar o Fundo Monetário Internacional que poderá reiterar seus pedidos de medidas para freiar os amparos judiciais que aceleram a saída de depósitos do sistema financeiro. Segundo o relatório do BC, as sentenças judiciais que tinham caido para US$ 140 milhões de dólares em agosto, voltaram a crescer até US$ 270 milhões de dólares em setembro. No entanto, está muito longe dos limites de US$ 1,1 bilhão que alcançaram em maio passado. O risco de que a Corte Suprema de Justiça emita uma sentença de inconstitucionalidade da pesificação e que os depósitos sejam, automaticamente, redolarizados é outro grande motivo de preocupação do FMI.

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