FMI aprova exclusão de gastos de estatais de gastos públicos

O Fundo Monetário Internacional (FMI) jogou mais alguma luz sobre os critérios que está utilizando na revisão as suas regras para o cálculo dos balanços primários na América Latina. Essas regras, por exemplo, consideram os investimentos em infra-estrutura feitos por todas as empresas estatais da região como gastos públicos. Esse procedimento, segundo o próprio Fundo, não distingue os investimentos que representam riscos fiscais daqueles que são sólidos. Por essa razão, o FMI está "considerando a possibilidade de excluir as empresas públicas comercialmente gerenciadas da cobertura das estatísticas fiscais no estabelecimento das metas fiscais na América Latina". A explicação é da diretora do departamento de assuntos fiscais, Teresa Ter-Minassian, e do conselheiro senior, Richard Hemming, num artigo publicado pela revista Finance & Development, publicada trimestralmente pelo FMI. Eles afirmam que o FMI iniciou uma série de estudos-piloto na América Latina e em outras partes do mundo para a adoção de novas regras que "facilitem um maior volume de investimentos públicos de infra-estrutura de uma maneira consistente com a manutenção da estabilidade macroeconômica e sustentabilidade da dívida". Com a mudança nas regras, as estatais comerciais "teriam a liberdade de tomar as decisões como acharem conveniente, incluindo aquelas relacionadas com os investimentos", explicaram Teresa e Hemming. Os países latino-americanos reclamam que estão sendo tratados injustamente pelo FMI no cálculo fiscal, o que estaria afetando suas perspectivas de desenvolvimento. Enquanto as estatísticas fiscais usadas pelo Fundo para os países europeus limitam-se aos números do governo central, na América Latina elas abrangem todo o setor público. Isso, segundo os latino-americanos, coloca a região em desvantagem, pois gastos em infra-estrutura feitos por empresas estatais administradas comercialmente são considerados gastos públicos. Com essas regras, metas fiscais colocam limites nesses investimentos e os déficits fiscais na América Latina aparentam ser maiores do que em outros países. Os economistas do FMI afirmam que as regras para outras partes do mundo deverão passar a incluir entidades públicas que não são administradas comercialmente, tornando os critérios mais justos para todos os países.