FMI conclui revisão do acordo com Brasil

A missão técnica do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu hoje a segunda revisão do acordo com o Brasil e irá recomendar à diretoria da instituição a aprovação do trabalho. "O Brasil atingiu todas as metas estabelecidas e o governo está seguindo políticas monetária e fiscal apropriadas, e está progredindo com uma agenda de reformas estruturais muito importante para promover o crescimento do País", afirmou o chefe da missão, Phil Gerson, logo após a última reunião da equipe com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci.A diretoria do Fundo deverá se reunir em meados de junho para avaliar a revisão do acordo. A partir da aprovação, o governo brasileiro terá o direito de sacar cerca de US$ 1,3 bilhão.O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, já adiantou à Agência Estado que o governo não pretende fazer este saque. Na avaliação do chefe da missão do FMI, o Brasil não precisa fazer uso deste dinheiro.Metas fiscais mantidasGerson informou que as metas fiscais estabelecidas para o segundo trimestre de 2004 foram mantidas. Isso significa, em termos práticos, que o setor público consolidado terá que acumular entre os meses de abril e junho mais R$ 12,1 bilhões para atingir a meta fiscal mínima de superávit primário de R$ 32,6 bilhões fixadas para o primeiro semestre do ano.De janeiro a março, o setor público economizou R$ 20,5 bilhões para o pagamento de juros da dívida, superando em R$ 6 bilhões a meta trimestral fixada no acordo com o Fundo.Contabilidade do superávit primárioComo já era previsto, as discussões sobre a proposta de mudança na forma de contabilização dos investimentos públicos no cálculo do superávit primário - arrecadação do governo menos os gastos com as autarquias municipais, estaduais, federal e as empresas estatais - das contas públicas foram apenas preliminares."Falamos com o pessoal da Fazenda e do Planejamento sobre isso mas estamos numa etapa inicial. Voltaremos a Washington e vamos falar com nossos colegas dos demais departamentos do Fundo e das instituições financeiras com o Bird e o BID para pensarmos em como vamos progredir nisso", comentou Gerson.O técnico admitiu que existe a possibilidade de uma outra equipe do FMI vir ao Brasil para discutir, especificamente, o projeto-piloto, conforme já havia sido antecipado à Agência Estado pelo secretário do Tesouro Nacional. Exatamente por estar numa etapa embrionária, Gerson disse que não há como definir quando o projeto estará pronto.

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