FMI concorda em testar estímulo à infra-estrutura

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, anunciou ontem um entendimento com a diretora-gerente interina do Fundo Monetário Internacional (FMI), Anne Krueger, sobre a montagem de projetos piloto para testar a exclusão dos investimentos públicos produtivos nos cálculos de superávit fiscal, como já acontece com países onde não há dúvidas sobre a estabilidade macroeconômica e a sustentabilidade da dívida. Com o novo modelo, o Brasil será pioneiro na busca de um tratamento diferenciado para os projetos de investimentos públicos em infra-estrutura. "Conseguimos uma evolução importante", disse Palocci. "O FMI aprova a idéia de olhar a questão das empresas estatais e dos investimentos públicos a partir de uma ótica de valorizá-los pela sua produtividade e por suas taxas de retorno", explicou. "Acertamos hoje com a direção do FMI que o Brasil será um dos países que fará projetos piloto nessas áreas, começando imediatamente." Palocci ressaltou que o objetivo desse esforço não é afrouxar a política fiscal, mas, ao contrário, aumentar sua qualidade. "O governo não pisca e não piscará diante das necessidades que tem de tomar decisões e fortalecer a estrutura fiscal do Brasil, porque nós sabemos o quanto isso pode nos custar se enfraquecermos esse compromisso." Projeto pilotoNa semana passada, Krueger disse que o FMI estava interessado em projetos piloto de investimento em infra-estrutura feitos por parcerias público-privadas, um modelo já adotado pelo Brasil. No domingo, ao discursar perante o Comitê Monetário e Financeiro Internacional, Palocci pediu tratamento diferenciado para os investimentos públicos em infra-estrutura financiados por organismos multilaterais. O trabalho de identificação de projetos e de construção de uma nova metodologia de tratamento fiscal dos investimentos públicos produtivos deverá começar na primeira semana de maio, durante a visita a Brasília de uma missão do FMI incumbida da avaliação trimestral do programa econômico do País, sob o acordo preventivo em vigor. Uma mudança formal da política do FMI nessa área dependerá dos resultados dos projetos piloto no Brasil e em outros países. O ministro da Fazenda informou que os primeiros projetos serão de pequeno porte, mas deverão "ganhar expressão nos próximos anos". Palocci disse que conversou sobre o tema com os presidentes do Banco Mundial (Bird), James Wolfensohn, e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Enrique Iglesias, e ambos se prontificaram a participar. As carteiras de empréstimos do BID e, especialmente, do Bird para países de renda média, como o Brasil, estão caindo, em parte porque as duas instituições deixaram, nos últimos anos, de apoiar projetos de infra-estrutura. Queda de investimentos Um estudo recente do Fundo constatou que a queda dos investimentos em infra-estrutura na América Latina - de US$ 70 bilhões, em 1998, para US$ 30 bilhões em 2001 - "tornou-se um obstáculo para o crescimento da região". A queda desses investimentos aconteceu porque, ao contrário do esperado, o setor privado não substituiu o setor público. Ao mesmo tempo, os limites impostos pela necessidade do rigor fiscal limitam a capacidade dos países de buscar créditos dos bancos multilaterais para esses projetos. "Não se trata de flexibilizar o ajuste fiscal, mas de melhorá-lo", disse o diretor-executivo do Brasil no FMI, Murilo Portugal. "O Fundo reconheceu, em vários estudos, que houve uma compressão indevida dos investimentos em infra-estrutura, e isso é prejudicial ao crescimento." Segundo Portugal, que tem participado das discussões internas do FMI sobre o tema, "a idéia é aumentar a qualidade do ajuste fiscal, fazendo com que você preserve as despesas de investimentos públicos, principalmente em infra-estrutura, porque isso tem um impacto positivo no crescimento potencial do PIB e, por isso, tem um impacto positivo na sustentabilidade da dívida". De fato, um estudo discutido informalmente pela diretoria executiva do FMI no dia 2 de abril abriu a porta para a busca de uma maneira que permita aos bancos multilaterais, de forma seletiva, apoiar os investimentos em infra-estrutura, contornando a restrição fiscal. Numa nota divulgada ontem, o Fundo aconselhou o Bird e o BID "a redirecionarem parte de sua carteira de empréstimos a projetos de infra-estrutura" e a reincorporar os "investimentos públicos produtivos em suas políticas".

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.