Yuri Gripas/Reuters
Para o economista do FMI, criação do IVA não deve aumentar os preços do País. Yuri Gripas/Reuters

Economista do FMI diz que imposto único nacional é o mais eficiente para o Brasil

Criação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) amplo já é considerada por Paulo Guedes e também pelo Congresso, mas até o momento, governo sugeriu apenas a unificação do PIS/Cofins

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

30 de julho de 2020 | 09h00

BRASÍLIA - Especialista em tributação do Departamento de Assuntos Fiscais do Fundo Monetário Internacional (FMI), o economista Artur Swistak avalia que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), previsto na reforma tributária em tramitação no Congresso, continua sendo um dos melhores tributos do mundo, mas alertou que é preciso garantir um mecanismo de devolução rápida dos créditos às empresas para que elas consigam abater o valor ao longo da cadeia de produção.

O economista considera que um IVA amplo, reunindo os tributos da União, Estados e municípios, é mais eficiente para o Brasil. Esse caminho foi acertado na quarta-feira, 29, em reunião no Palácio do Planalto entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o relator da comissão da reforma tributária no Congresso, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PI).

Neste mês, o governo enviou uma proposta para unificar apenas os tributos federais sobre o consumo - PIS e Cofins, que se fundem na Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), mas no Congresso a linha-mestra das reformas é de um imposto de valor agregado que inclua também os tributos estaduais e municipais. 

Segundo o tributarista, o modelo de um IVA nacional, reunindo os tributos da União, Estados e municípios é mais eficiente do que o de IVA dual, um para a União e outro para os governos regionais. “Vejo com bons olhos que o Brasil está avançando nessa direção”, diz o economista do FMI.  

Devolução 

Para Swistak, a devolução dos créditos é uma das áreas mais “sensíveis” na criação do novo imposto para os investidores estrangeiros que querem ter segurança de que os créditos serão restituídos quando fazem investimentos no País.

Pelo modelo IVA, o imposto incide sobre todas as vendas de bens e serviços das empresas, mas dá origem a créditos tributários que podem ser compensados para pagar os seus débitos.

O especialista do FMI participou de videoconferência sobre a Reforma Tributária, organizada pelo Núcleo de Estudos Fiscais Fundação Getúlio Vargas (FGV), e depois concedeu entrevista ao Estadão.

Segundo ele, muitos IVAs no mundo sofrem de reembolsos mal projetados. Como o Brasil pretende criar um imposto do zero, Swistak destaca que é preciso criar uma “cultura” de devolução entre os contribuintes num ambiente de confiança.

“Há países que têm dificuldade na prática de pagar os créditos, mas o mais importante de tudo é que o crédito seja dado de forma imediata para que as empresas não fiquem esperando”, disse.

Sem alta de preços

Para o economista do FMI, não há razão para ter aumento de preços com a introdução no novo imposto no Brasil, principalmente neste momento em que a economia está em recessão. Ele pondera que algumas empresas e setores aproveitam a introdução de um imposto novo para aumentar os preços.

Swistak citou o caso da Malásia em que introduziu o IVA num período de grande expansão econômica, quando as empresas subiram os preços. Não é o caso agora do Brasil, "Mas não há pressões de mercado para que isso ocorra no Brasil", avalia. 

A portuguesa Rita De La Feria, professora da Universidade de Leeds do Reino Unido, que participou da conferência, também defende uma reforma ampla diz que a discussão sobre aumento de carga para o setor de serviços com a reforma está distorcida. O setor é o mais crítico à reforma e cobra desoneração da folha de pagamentos (redução dos impostos cobrados sobre os salários dos funcionários) para compensar o aumento da carga tributária.  

Diferentemente da indústria, o setor de serviços alega que não tem muitas etapas de produção e é formado basicamente por mão de obra. Por isso, não tem espaço para abater os impostos em fases anteriores da produção. Em média o setor paga 4,5%, abaixo dos 12% que prevê a alíquota unificada.

“Duvido que o setor de serviço saiba quanto estão a pagar de impostos”, diz ela, que foi responsável pelas reformas recentes de Portugal, Timor Leste, Angola e Moçambique. Para Rita, as empresas do setor de serviços não sabem o tamanho da carga porque “fica tudo acumulado para trás”.

Para o professor da Escola de Direito da FGV Eurico de Santi, o setor de serviços "justificadamente", teme por aumento de carga tributária, embora esqueça que há muito imposto embutido nos preços em toda a cadeia.

Ele cita o exemplo de uma construtora que é prestadora de serviços e que hoje não tem crédito quando compra cimento, ferro e tijolo. “Mas o tributo está la”, ressalta. 

Com o IVA, a empresa passará a ter o crédito de tudo que foi pago. Ela poderá pedir e receber o crédito em dinheiro em até 60 dias. “É o imposto perfeito para o Brasil, porque desonera o setor produtivo, transforma a qualidade do ambiente de negócios e garante a arrecadação”, diz Santi.

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O que é o IVA, o novo imposto que a reforma tributária quer criar no Brasil?

Tributo incide sobre todas as vendas de bens e serviços destinadas aos residentes do País e é adotado por praticamente todos os país da OCDE

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

30 de julho de 2020 | 09h00

BRASÍLIA - A sistemática de tributação de bens e serviços por meio de um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) é adotada em praticamente todos os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo do qual o Brasil quer fazer parte. 

O IVA ideal incide sobre todas as vendas de bens e serviços destinadas aos residentes do País, sejam estes consumidores finais ou outras empresas, explica o especialista Rodrigo Orair, pesquisador do Ipea, que publicou estudo recente comparando as propostas de reforma tributária da Câmara e do Senado

A ideia do IVA é ser um imposto unificado, que eliminaria diversos tributos cobrados hoje, federais, estaduais e municipais, como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços).

Um dos objetivos é simplificar o sistema, já que os impostos atuais têm regras consideradas burocráticas, com diferentes alíquotas de acordo com o produto e regimes diversos.

Segundo Orair, na sua configuração mais comum, os impostos que são recolhidos sobre as compras das empresas (insumos ou bens capital) dão origem a créditos tributários que podem ser compensados sobre o que as empresas ou pessoas precisam pagar de tributos sobre o valor das vendas. 

Assim, cria-se uma cadeia de créditos e débitos tributários ao longo das várias etapas do processo produtivo e, se todos os créditos tributários são compensados, nenhum tributo será recolhido sobre as vendas que ocorram entre as empresas. 

É como se as empresas não estivessem pagando ao governo o valor do IVA que consta nas notas fiscais dos produtos que vendem porque elas podem deduzir desse montante o IVA que pagaram sobre os insumos que compraram para produzir aquele produto.

Acabar com a cobrança em cascata ganha o termo técnico de não ser cumulativo. Hoje, impostos como o PIS/Cofins são cobrados em cada etapa da produção. Com isso, acabam sendo aplicados mais de uma vez e se acumulam, aumentando o preço para o consumidor final. Com o IVA, o objetivo é que não existam as diversas cobranças ao longo da cadeia produtiva, mantendo a alíquota final sempre a mesma. O imposto vai incidir apenas sobre o consumo final doméstico e não sobre os investimentos e as exportações.

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