BRASÍLIA - Especialista em tributação do Departamento de Assuntos Fiscais do Fundo Monetário Internacional (FMI), o economista Artur Swistak avalia que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), previsto na reforma tributária em tramitação no Congresso, continua sendo um dos melhores tributos do mundo, mas alertou que é preciso garantir um mecanismo de devolução rápida dos créditos às empresas para que elas consigam abater o valor ao longo da cadeia de produção.
O economista considera que um IVA amplo, reunindo os tributos da União, Estados e municípios, é mais eficiente para o Brasil. Esse caminho foi acertado na quarta-feira, 29, em reunião no Palácio do Planalto entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o relator da comissão da reforma tributária no Congresso, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PI).
Neste mês, o governo enviou uma proposta para unificar apenas os tributos federais sobre o consumo - PIS e Cofins, que se fundem na Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), mas no Congresso a linha-mestra das reformas é de um imposto de valor agregado que inclua também os tributos estaduais e municipais.
Segundo o tributarista, o modelo de um IVA nacional, reunindo os tributos da União, Estados e municípios é mais eficiente do que o de IVA dual, um para a União e outro para os governos regionais. “Vejo com bons olhos que o Brasil está avançando nessa direção”, diz o economista do FMI.
Devolução
Para Swistak, a devolução dos créditos é uma das áreas mais “sensíveis” na criação do novo imposto para os investidores estrangeiros que querem ter segurança de que os créditos serão restituídos quando fazem investimentos no País.
Pelo modelo IVA, o imposto incide sobre todas as vendas de bens e serviços das empresas, mas dá origem a créditos tributários que podem ser compensados para pagar os seus débitos.
O especialista do FMI participou de videoconferência sobre a Reforma Tributária, organizada pelo Núcleo de Estudos Fiscais Fundação Getúlio Vargas (FGV), e depois concedeu entrevista ao Estadão.
Segundo ele, muitos IVAs no mundo sofrem de reembolsos mal projetados. Como o Brasil pretende criar um imposto do zero, Swistak destaca que é preciso criar uma “cultura” de devolução entre os contribuintes num ambiente de confiança.
“Há países que têm dificuldade na prática de pagar os créditos, mas o mais importante de tudo é que o crédito seja dado de forma imediata para que as empresas não fiquem esperando”, disse.
Sem alta de preços
Para o economista do FMI, não há razão para ter aumento de preços com a introdução no novo imposto no Brasil, principalmente neste momento em que a economia está em recessão. Ele pondera que algumas empresas e setores aproveitam a introdução de um imposto novo para aumentar os preços.
Swistak citou o caso da Malásia em que introduziu o IVA num período de grande expansão econômica, quando as empresas subiram os preços. Não é o caso agora do Brasil, "Mas não há pressões de mercado para que isso ocorra no Brasil", avalia.
A portuguesa Rita De La Feria, professora da Universidade de Leeds do Reino Unido, que participou da conferência, também defende uma reforma ampla diz que a discussão sobre aumento de carga para o setor de serviços com a reforma está distorcida. O setor é o mais crítico à reforma e cobra desoneração da folha de pagamentos (redução dos impostos cobrados sobre os salários dos funcionários) para compensar o aumento da carga tributária.
Diferentemente da indústria, o setor de serviços alega que não tem muitas etapas de produção e é formado basicamente por mão de obra. Por isso, não tem espaço para abater os impostos em fases anteriores da produção. Em média o setor paga 4,5%, abaixo dos 12% que prevê a alíquota unificada.
“Duvido que o setor de serviço saiba quanto estão a pagar de impostos”, diz ela, que foi responsável pelas reformas recentes de Portugal, Timor Leste, Angola e Moçambique. Para Rita, as empresas do setor de serviços não sabem o tamanho da carga porque “fica tudo acumulado para trás”.
Para o professor da Escola de Direito da FGV Eurico de Santi, o setor de serviços "justificadamente", teme por aumento de carga tributária, embora esqueça que há muito imposto embutido nos preços em toda a cadeia.
Ele cita o exemplo de uma construtora que é prestadora de serviços e que hoje não tem crédito quando compra cimento, ferro e tijolo. “Mas o tributo está la”, ressalta.
Com o IVA, a empresa passará a ter o crédito de tudo que foi pago. Ela poderá pedir e receber o crédito em dinheiro em até 60 dias. “É o imposto perfeito para o Brasil, porque desonera o setor produtivo, transforma a qualidade do ambiente de negócios e garante a arrecadação”, diz Santi.
