FMI é contra excluir investimentos do superávit

Os técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI) são contra excluir do cálculo das contas públicas a totalidade dos investimentos, como defendem alguns integrantes do governo brasileiro e um grupo de países da América Latina. Eles acham que uma regra assim colocaria em risco o controle sobre o endividamento público. Mas há alternativas.Os técnicos propõem "passos" no sentido de estimular o "investimento público produtivo". Projetos com maior impacto positivo na economia devem ser priorizados, pelo governo e pelos organismos multilaterais. Eles também devem ser preservados no caso de um aperto fiscal. Essas são as principais conclusões do estudo "Investimento Público e Política Fiscal", elaborado pelos departamentos de Assuntos Fiscais e de Políticas de Desenvolvimento do FMI. É a busca dessas alternativas que trouxe a Brasília a diretora do Fundo Teresa Ter-Minassian.Ela mesma já declarou acreditar que será possível chegar a um mecanismo que permita ao Brasil investir mais, sem colocar em risco a política fiscal. Ele deverá estar em vigor em 2005, informou o ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Escolha de projetosTudo indica que um tratamento especial será dado a projetos com alto retorno econômico, porque esses não afetam a dívida pública. Nessa primeira etapa, alguns projetos piloto foram escolhidos em países como Brasil, Bulgária e Espanha para melhor avaliar o impacto econômico.No caso do Brasil, foram indicados investimentos rentáveis, como a conclusão das obras de duplicação das rodovias Fernão Dias e Régis Bittencourt. Também poderão ser incluídos alguns projetos na área de irrigação. Os técnicos do FMI já estiveram no Ministério dos Transportes, para verificar o estágio dessas obras e para saber quais são os critérios de priorização dos projetos. O mesmo estudo diz que as Parcerias Público-Privadas (PPPs), já adotadas por vários países, ajudam a ampliar a infra-estrutura, mas "envolvem custos e riscos para o governo no longo prazo e, em certas circunstâncias, podem até ameaçar a sustentabilidade da dívida". Os técnicos do FMI recomendam algumas regras de prudência: avaliar os impactos das PPPs em relação à dívida pública e total transparência nos contratos. EstataisO estudo sugere, ainda, a exclusão de empresas estatais "geridas comercialmente" do cálculo do resultado primário, como forma de abrir mais espaço para elas investirem. Essa é, porém, uma regra que traria problemas ao governo brasileiro, porque as estatais contribuem com boa parte do superávit primário que o setor público precisa registrar nas contas.

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