FMI exige ajuste e veto à Lei de Falências

A missão do Fundo Monetário Internacional (FMI), que revisou o conteúdo do pacote econômico argentino, retornou a Washington na noite desta sexta-feira. Mas deixou pelo menos duas exigências: maior compromisso das províncias com as metas fiscais e o veto presidencial a artigos da Lei de Falências, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional. A possibilidade de concessão de ajuda financeira foi condicionada ao cumprimento dessas determinações.Antes de partir, os técnicos alertaram a equipe econômica de que haveria sérios problemas para a concessão do socorro se o governo sancionasse a lei integralmente. O FMI considerou inaceitável a regra que suspende a execução judicial e extrajudicial de empresas inadimplentes por 180 dias. Também pediram o veto a outro artigo, que determina a reprogramação dos créditos concedidos pelas instituições financeiras em 90 dias.Chefiada por Claudio Loser, diretor para o Hemisfério Ocidental, a missão do Fundo deixou claro que as províncias são igualmente responsáveis pelo desequilíbrio fiscal da Argentina e recomendou aos governadores a reestruturação de suas máquinas de arrecadação.Apesar de o orçamento de 2002 prever um corte de 13% nos gastos públicos do país, a missão deixou a Argentina sem a convicção de que haja condições de recuperação da solvência, a partir da adoção das medidas.Ao jornal Clarín, um dos integrantes da missão declarou que o FMI "não quer ser o carrasco da Argentina". Daí a iniciativa da diretoria do Fundo de emitir, neste fim de semana, uma declaração de apoio político às medidas econômicas que devem ser anunciadas neste sábado pelo governo argentino.Nesta sexta-feira, o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Paul O´Neill declarou a agências internacionais que tanto o governo de seu país como o FMI estão em contato com o governo argentino "com a meta de ajudar, para (a Argentina) alcançar a base de um crescimento real e sustentado". Neill ressaltou que ainda não sabe qual poderia ser o valor de um eventual socorro financeiro ao país.Leia o especial

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