FMI exige da Argentina novo ajuste fiscal

Fundo quer que superávit fiscal passe de 1,5% a 2,8% do PIB. Ontem, Duhalde declarou que o país não aceitaria novos ajustes

Mais uma vez, a lista de exigências que o Fundo Monetário Internacional (FMI) apresenta à Argentina como condição sine qua non para a assinatura de um acordo financeiro, cresceu em tamanho. Desta vez, segundo fontes citadas pelo jornal Clarín, o principal do país, a nova exigência consiste em que o governo argentino consiga um aumento do superávit fiscal, que teria que passar dos atualmente previstos 1,5% do PIB para 2,3%. Este aumento de 0,8% no superávit fiscal da União consistiria em US$ 5 bilhões. Para conseguir este volume de dinheiro, o governo do presidente Eduardo Duhalde e de seu sucessor, teriam que voltar a enxugar os gastos do Estado. O governo, no entanto, resiste a novos ajustes, já que isso causaria um aumento do desemprego, o alastramento da pobreza e potenciais novos focos de conflitos sociais. No sábado, o presidente Duhalde declarou que a Argentina não aceitaria novos ajustes. Além da União, o FMI quer que as províncias argentinas implementem o ajuste fiscal prometido há meses, embora ainda não cumprido. As províncias são encaradas pelo FMI como umas das principais "vilãs" da crise deste país. O organismo financeiro considera que ao longo da última década gastaram dinheiro de forma irresponsável. O Fundo quer que as províncias implementem cortes entre 40% e 60% de seus déficits fiscais. Além disso, exige a eliminação total dos bônus emitidos pelas províncias, utilizados para o pagamento dos funcionários públicos, provedores do Estado e aposentados provinciais. Estes bônus, verdadeiras "moedas paralelas", constituem quase metade do total de circulante monetário do país. Diante da persistência da crise, diversas províncias projetam aumentar estas emissões, algo que o FMI abomina. Além do ajuste, o FMI quer que os governadores provinciais - verdadeiros senhores semi-feudais do interior do país, que possuem amplo controle sobre o Congresso Nacional - façam um explícito gesto de consenso político de apoio ao acordo com o Fundo. Nos últimos dias, o Fundo também voltou a exigir o fim do controle de câmbios, que seria realizado de forma gradual. Além disso, o FMI exige o aumento das tarifas dos serviços públicos privatizados, congelados desde o início do ano. Outro ponto exigido é o início da renegociação da dívida externa pública com os credores privados. Em dezembro, o então presidente Adolfo Rodríguez Saá decretou o default da dívida, do qual só escaparam os organismos financeiros internacionais. Especula-se que o governo argentino pediria uma redução de 70% da dívida. Durante este fim de semana e ao longo da jornada de hoje, o ministro da Economia, Roberto Lavagna, sua equipe de assessores, e outros integrantes do governo, analisarão estas e outras exigências do Fundo. Dependendo das conclusões, na quarta-feira, Lavagna conversaria por telefone com o chefe do Departamento Ocidental do FMI, o economista indiano Anoop Singh. Se houver um clima de consenso entre os dois, Lavagna partiria a Washington para dar os toques finais na carta de intenções com o Fundo. Se Lavagna e Singh não conseguirem convergências suficientes, uma nova missão do FMI seria enviada a Buenos Aires, para continuar as negociações.