FMI insiste na taxação de bancos

Emergentes rejeitam maior tributação de seu setor financeiro; segundo Mantega, bancos brasileiros não alimentaram bolha de crédito

Rolf Kuntz, O Estado de S.Paulo

25 de abril de 2010 | 00h00

O diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Dominique Strauss-Kahn, defendeu ontem a nova taxação dos bancos, rejeitada pelo governo brasileiro. Se antes da crise alguém perguntasse aos governos dos Estados Unidos, do Reino Unido e de vários países europeus se esses novos tributos "eram necessários, a resposta seria negativa, disse o diretor do FMI. Com esse comentário, ele respondeu indiretamente às alegações do ministro Guido Mantega.

Segundo Mantega, os bancos brasileiros não participaram da criação da bolha de crédito, foram pouco afetados pela crise e não precisaram de ajuda do governo. Além disso, as instituições brasileiras, acrescentou, já pagam impostos maiores que os de outros países, são sujeitas a controles mais severos, mantêm depósitos compulsórios maiores e parte de seu dinheiro tem destinação obrigatória, como o crédito agrícola.

A regulação brasileira, lembrou ontem o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, já impõe exigências de capital mais duras que as indicadas pelos padrões do Banco de Compensações Internacionais, de Basileia, e isso limita seu comprometimento de recursos e sua capacidade de assumir riscos.

Strauss-Kahn leva em conta as diferenças de regulação dos países, mas insiste na coordenação de políticas. Cada país poderá combinar os instrumentos de acordo com suas características: aqueles com regras mais estritas e tributação mais elevada poderão dar menor peso às novas taxas e vice-versa. Mas é preciso evitar o risco da arbitragem regulatória, isto é, da tomada de decisões pelos bancos com base na diferença de taxas e de regras. Ele usou duas vezes a expressão "arbitragem regulatória", numa entrevista ontem à tarde.

Brasil, China, Rússia, Índia e outros emergentes foram contrários à adoção obrigatória das taxas por todos os países. Entre os desenvolvidos, pelo menos o Canadá já rejeitou a ideia de adotar os tributos propostos em estudo do FMI. Esse estudo foi preparado por encomenda dos chefes de governo do G-20. Uma nova versão deverá ser preparada antes da próxima reunião dos presidentes e primeiros-ministros do grupo, em junho.

Ontem, o Comitê Monetário e Financeiro do FMI, o órgão político mais importante da instituição, pediu ao corpo técnico novos estudos sobre como o setor financeiro ''pode fazer uma contribuição substancial e justa para cobrir o custo de ajudas extraordinárias do governo''. O estudo também deve indicar formas de reduzir a tomada de riscos excessivos e de promover uma competição equilibrada, ''respeitando as circunstâncias de cada país''.

O Comitê, formado por 24 ministros de países desenvolvidos e em desenvolvimento, reiterou o apoio à expansão do mandato do FMI para o monitoramento do sistema financeiro global e para a prevenção de crises. Foi mantido o prazo de janeiro de 2011 para a apresentação do novo esquema de distribuição de cotas e de votos, com fortalecimento das economias emergentes.

Reservas.[ ] O [/ ]Brasil continuará acumulando reservas para não depender da ajuda do FMI, ainda marcados por um estigma, disse Mantega, na reunião do Comitê Monetário e Financeiro.

"O estigma associado aos programas do FMI continua sendo uma preocupação importante", disse o ministro, "não só em termos de percepção de mercado, mas também politicamente". Isso mudará somente quando se enfrentar de modo efetivo "o déficit de legitimidade" da instituição, acrescentou.

O Brasil, segundo Mantega, não está disposto a trocar a acumulação de reservas pela dependência de uma rede multilateral de segurança. "Reservas elevadas foram um fator muito relevante para nossa capacidade de atravessar a última crise em condições comparativamente boas", afirmou.

Desde o ano passado, dirigentes e economistas do Fundo têm defendido menor acumulação de reservas pelas economias superavitárias - como parte de um rebalanceamento da economia mundial, ainda polarizada entre os EUA, com excesso de consumo e déficits enormes, e a China, com baixo consumo e superávits gigantes.

O FMI tem melhorado suas políticas, de acordo com o ministro, mas precisa avançar mais depressa na redistribuição de cotas e de poder de voto a favor das economias emergentes e pobres, disse o ministro. Ekle insistiu na transferência de cotas das economias com excesso de representação para aquelas com grande peso econômico e pouco poder de voto.

PARA LEMBRAR

O estigma do FMI na América Latina

As relações entre o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a América Latina, incluindo o Brasil, sempre foram turbulentas. Na década de 70, os países da região aproveitaram o crédito fato para realizar grandes planos de investimentos. Com pesadas dívidas, tornaram-se dependentes de financiamento externo. A crise do México no início dos anos 80 precipitou problemas de liquidez na região, que foi obrigada a recorrer ao FMI. Nas décadas de 80 e 90, os acordos com o fundo obrigavam os países latino-americanos a compromissos de liberalizar a economia e controlar o déficit público. Alguns desses programas comprometeram o crescimento. Essa rigidez é considerado até hoje um estigma dos empréstimos do FMI.

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