NOVA YORK - O Fundo Monetário Internacional (FMI) destacou que “a implementação célere de reformas estruturais que garantam a consolidação (fiscal) a médio prazo será essencial” para mitigar o perigo de uma dinâmica “indesejável” da dívida pública.
A avaliação foi feita pelo corpo técnico do FMI ao final da missão do artigo IV de 2020 sobre o Brasil nesta segunda-feira, 5. “Na ausência de evidências inequívocas da manutenção do teto de gastos, qualquer despesa adicional poderia minar a confiança do mercado e elevar as taxas de juros”, apontou o Fundo. “As reformas fiscais estruturais devem se concentrar na redução das despesas obrigatórias e da rigidez orçamentária, no fortalecimento da rede de proteção social e na modernização do sistema tributário.”
De acordo com o FMI, reduzir as despesas obrigatórias e a rigidez do Orçamento é muito importante para a melhoria do quadro fiscal do País. O Fundo destaca que a pandemia deixou bem evidente a necessidade de liberação de espaço nas contas públicas para as despesas discricionárias, que atualmente estão limitadas a menos de 7% do Orçamento da União. “Isso poderia ser feito com uma reformulação da estrutura de carreira do serviço público para reduzir o enorme peso dos salários e pensões, com a redução da vinculação de receitas e uma desvinculação do reajuste dos benefícios previdenciários ao aumento do salário mínimo.” Segundo o Fundo, tais ações poderiam liberar no mínimo 1% do PIB ao ano para despesas discricionárias.
O Fundo também ressaltou que os regimes de aposentadorias nos Estados deveriam ser reformados em linha com as novas disposições que se aplicam aos servidores públicos federais, e os gastos dos Estados com pessoal deveriam ser diminuídos para cumprir os limites definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Reforma tributária
Além de reforçar as redes de proteção social no País, com várias medidas, como “eliminar aqueles que são ineficientes e regressivos”, o FMI defendeu a modernização do sistema tributário. “É preciso simplificar os impostos indiretos, reduzir os custos da folha salarial e a renúncia fiscal e tributar de forma mais progressiva o rendimento do trabalho e do capital, para melhorar o ambiente de negócios, reduzir a má alocação de recursos e combater a desigualdade de renda.” Segundo o Fundo, os incentivos fiscais implícitos e explícitos somam quase 5% do PIB e representam uma fonte relevante de receitas para incrementar o resultado fiscal primário e reduzir a dívida pública.
O FMI ressaltou ainda que com a retirada dos amplos estímulos fiscais da economia em 2021, a política monetária assumirá no próximo ano o “ônus” de incentivar o nível de atividade do País. “A atual taxa de juros básica de 2% (ao ano) corresponde a uma taxa real negativa, que é fortemente expansionista”, destacou o Fundo.
PIB de 2020
O FMI apontou que as autoridades do governo federal “devem avançar em reformas estruturais para elevar o crescimento potencial e melhorar os padrões de vida” dos brasileiros, ressaltando que a pandemia do coronavírus é mais um fator adicional aos desafios de expansão do País.
De acordo com o FMI, o País deve registrar uma queda do produto interno bruto de 5,8% neste ano e apresentará uma retomada parcial em 2021, quando o Produto Interno Bruto (PIB) avançará 2,8%. “Com o auxílio emergencial reduzido à metade nos últimos quatro meses, espera-se que a recuperação do consumo privado seja apenas moderada no segundo semestre de 2020.”
Para o Fundo, devido ao “forte aumento do déficit primário”, a previsão do FMI é de que a dívida pública bruta ficará próxima a 100% do PIB neste ano e continuará elevada no médio prazo.
Embora o FMI ressalte que a recessão neste ano poderá ser menos aguda do que o projetado, há riscos significativos para o nível de atividade do País. “Entre eles figuram uma segunda onda da pandemia, as consequências de longo prazo de uma recessão prolongada e a vulnerabilidade a choques de confiança devido ao nível elevado da dívida pública no Brasil.”
Por outro lado, o Fundo ressalta que o patamar alto de reservas cambiais, “um sistema bancário resiliente” e uma parcela pequena da dívida pública em moeda estrangeira são fatores importantes que protegem a economia do país.
O FMI apontou que como a dívida publica está chegando perto de 100% do PIB neste ano, “preservar o teto constitucional de gastos como âncora fiscal é fundamental para apoiar a confiança do mercado e manter contido o prêmio de risco soberano.” Segundo o FMI, será necessária “significativa” consolidação das contas públicas para eliminar o déficit primário, o que avaliado como necessário pelo Fundo para estabilizar o nível da dívida pública no médio prazo.
Contudo, o Fundo ressaltou que caso a evolução das condições sanitárias, econômicas e sociais apresentem um desempenho pior do que o esperado, as autoridades do governo “devem estar preparadas a prestar mais apoio fiscal” ao nível de atividade. “A evolução da pandemia está envolta em um grau excepcionalmente elevado de incerteza, e a retirada do apoio fiscal no final do ano adicionará pressão sobre um hiato do produto já expressivo.
