FMI vai incluir cálculo do BC em documentos sobre dívida

Governo brasileiro queria mudar valor usado pelo Fundo, mas conseguiu apenas a divulgaçãodos dois cálculos

ADRIANA FERNANDES / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

12 de junho de 2014 | 02h05

Depois de longa negociação, o Fundo Monetário Internacional (FMI) aceitou incluir em documentos oficiais a metodologia usada pelo governo brasileiro para o cálculo da dívida bruta. O Fundo não vai excluir de seus documentos a metodologia questionada pelo Brasil, mas divulgará em alguns documentos conjuntamente o cálculo do Banco Central do Brasil. A decisão representa uma meia vitória para o governo brasileiro, que vinha questionando dados do Fundo.

Pelo cálculo do FMI, o tamanho da dívida bruta fica maior que o valor apurado pelo BC, e era considerado distorcido. A decisão do FMI, segundo fontes da área econômica, foi considerada um avanço nas negociações e comemorada pela área técnica do Ministério da Fazenda.

A primeira sinalização de que haveria mudanças foi dada em abril, na reunião anual do FMI, e confirmada na semana passada, durante visita de uma missão técnica a Brasília. O tamanho da dívida bruta passou a ser mais observado por analistas depois que seu estoque entrou em trajetória crescente com os empréstimos feitos pelo Tesouro ao BNDES, que não entram no cálculo da dívida líquida - o principal indicador de solvência das contas públicas utilizado pelo Brasil.

A dívida líquida difere da bruta porque em alguns empréstimos para o banco de fomento, o Tesouro vende títulos da dívida pública no mercado financeiro e repassa o dinheiro ao BNDES. Assim, cresce a dívida bruta, que representa todos os passivos do País, uma vez que há um volume maior de títulos a serem pagos aos investidores que compraram os papéis. Por outro lado, os valores não causam impacto na dívida líquida, porque o BNDES vai pagar ao Tesouro.

Carta. A decisão do Fundo ocorre quase um ano depois que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, enviou um carta à diretora-geral, Christine Lagarde, pedindo oficialmente a alteração na metodologia. Pelos critérios oficiais do País, a dívida bruta fechou 2013 em 56,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Nas contas do organismo multilateral, ela chega a 66,3% do PIB. O ministro argumentou no pedido que o critério do FMI distorce a estimativa com dados "substancialmente superestimados" e que isso prejudicava a percepção sobre a situação fiscal brasileira.

Diferente do FMI, que considera todos os papéis emitidos pelo Tesouro para o BC como dívida bruta, o governo brasileiro só contabiliza como endividamento a parcela dos títulos que é efetivamente utilizada em operações compromissadas, usadas na calibragem da liquidez do dinheiro no mercado. Não estão contabilizados os títulos que fazem parte da carteira livre do BC. Já o FMI considera o total de títulos que estão com o BC, quer estejam sendo utilizados, quer estejam na carteira livre. Por isso a dívida é maior no conceito do FMI - uma diferença conceitual.

Para o governo, com a decisão o FMI demonstra que entende que a carteira de títulos do BC não é algo que representa risco fiscal para o País. /COLABOROU CLÁUDIA TREVISAN, DE WASHINGTON

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