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FMI vê riscos em proposta brasileira sobre superávit

O Fundo Monetário Internacional (FMI) admitiu, em seu primeiro estudo detalhado sobre investimento público e política fiscal, que uma definição demasiado ampla do que deve entrar nas contas fiscais de um país poderia levar a cortes excessivos nos investimentos públicos. O estudo também reconheceu que o déficit de investimentos em infra-estrutura no Brasil, Chile, Peru, Bolívia e Argentina, na década passada, resultou em parte dos ajustes fiscais, num processo que pode ter constrangido o potencial de crescimento e limitado o avanço dos indicadores sociais. Em tese, o Fundo aceita que a queda dos investimentos públicos como proporção do PIB, como aconteceu nos últimos 30 anos na América Latina, possa ser um fator prejudicial ao crescimento a longo prazo e, assim, tornar-se uma razão legítima de preocupação. Mas a instituição não acredita que haja provas definitivas de que isso tenha efetivamente ocorrido. Por essa e por outras razões, o estudo, conduzido pela diretora do Departamento de Assuntos Fiscais do FMI, a italiana Teresa Ter-Minassian, aconselhou a instituição a manter seus atuais critérios de contabilização de investimentos públicos e proceder com cautela na discussão do tema, iniciada em grande parte por insistência do governo brasileiro, disseram ao Estado pessoas envolvidas nas discussões. A economista recomendou que não se tomem decisões que alterem a metodologia vigente de contabilidade dos investimentos públicos nos orçamentos dos governos sem que antes se aprofundem os estudos. A metodologia atual baseia-se no conceito mais abrangente do balanço fiscal. Os proponentes de uma mudança pedem que se adote o conceito mais restrito do equilíbrio fiscal corrente, que exclui os investimentos públicos, como alvo principal da política fiscal. Recomendação"Como primeiro passo, o estudo recomenda que as contas das empresas públicas que operam em termos comerciais sejam excluídas nos países onde elas figuram no orçamento, como ocorre na América Latina", disse uma fonte do FMI. "O Fundo sugere que os governos e organismos financeiros multilaterais trabalhem juntos para promover investimentos públicos produtivos; e enfatiza a necessidade de preservar projetos prioritários quando se impõe a necessidade de um ajuste fiscal", acrescentou. "Mas a mensagem central é que, pesados os prós e contras, uma mudança que adote o conceito mais restrito do balanço fiscal corrente como base de cálculo fiscal traria mais riscos do que benefícios tanto para a estabilidade macroeconômica como para a sustentabilidade da dívida". O diretor do Departamento de Relações Exteriores do Fundo, Thomas Dawson, refletiu a cautela com que a instituição aborda o tema dizendo que não se deve esperar para breve um desfecho da discussão. "Não se trata de um tema no qual haja uma decisão simples a ser tomada", afirmou, referindo-se ao "seminário informal" interno no qual os 24 diretores-executivos do Fundo e convidados do Banco Mundial deram início à discussão, na sexta-feira retrasada. O debate foi ampliado na semana passada para uma platéia maior de funcionários das duas instituições e do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Os vice-ministros dos países representados na diretoria do FMI também trataram do assunto, em Londres, no encontro preparatório à reunião de primavera da instituição, no final da próxima semana, em Washington. Mas o tema não deve constar da agenda oficial do encontro. "Há muito trabalho a ser feito para que se compreenda melhor quais são os problemas", afirmou Dawson. "Podem-se acomodar níveis mais altos de investimentos públicos, mas ainda assim há escolhas, pois os recursos são escassos". Lembrado que os países da América Latina queixam-se, sobretudo, do fato de os países ricos estarem sujeitos a critérios de contabilidade fiscal mais lenientes, Dawson indicou que o tema é tratado no estudo, mas observou que a região tem um tratamento mais severo por causa do elevado endividamento público da maioria dos países e da história de instabilidade financeira. "Os níveis de endividamento da América Latina levantam questões de sustentabilidade".

Agencia Estado,

12 de abril de 2004 | 08h00

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