O secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, disse que o programa Verde Amarelo não é contraditório ao pacote fiscal entregue pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso, na semana passada. Embora amplie benefícios tributários, o programa apresenta a compensação: taxar o seguro-desemprego. Batizado de Verde Amarelo, o pacote desonera a folha das empresas para quem contratar trabalhadores de 18 a 29 anos. Em contrapartida, o governo quer cobrar contribuição previdenciária para o trabalhador que estiver recebendo seguro-desemprego.
Bianco também afirmou que a contribuição ao INSS sobre o seguro-desemprego já foi defendida pelas centrais em governos petistas como medida para que esse tempo fosse incorporado no cálculo da aposentadoria, como o governo Bolsonaro propôs agora. Leia abaixo a entrevista.
A taxação do seguro desemprego não é contraditória com as PECs fiscais que visam reduzir gastos obrigatórios?
Não vejo contradição. Quando criamos uma renúncia tem de ter uma compensação. É o que exige artigo 14 da LRF. Estamos dando a fonte de custeio. O que não queremos é ampliação de benefícios. É uma política pública. O primeiro foco do governo é o ajuste fiscal, mas não se pode esquecer o aspecto social. E temos duas maneiras de gerar emprego: a economia reagindo, que estamos buscando, mas na nossa ótica tem de ter algum tipo de programa que faz com que alguns públicos mais vulneráveis possam ser incluídos.
Mas o governo taxou o desempregado. Que aspecto social é esse?
Ninguém está taxando o desempregado. É uma fake news, uma cortina de fumaça. Sempre que se pensa em Previdência, a primeira coisa é contribuição. Não se tem direito previdenciário sem contribuição. Imagina uma pessoa que mudou de emprego 10 vezes ao longo da vida e usou o seguro desemprego ela vai demorar 4 anos a mais para se aposentar. Isso porque o seguro desemprego não teve contribuição.
No Fórum Nacional de Previdência Social em 2007, do governo Lula, todas as centrais sindicais por unanimidade aprovaram a contribuição sobre o seguro desemprego. Em 2014, essa discussão voltou na MP 665. Essa ideia não é de hoje.
Não havia outra receita para cobrir a desoneração?
Eu estou pensando na contribuição para a Previdência. A PEC da Previdência fez o ajuste constitucional. Depois virá todo o ajuste infraconstitucional. Achamos necessário para a proteção do direito da pessoa. É uma questão social.
A Previdência não pode ser opcional. Estamos um fomento para uma redução do custo do emprego. Foi um promessa de campanha do próprio Paulo Guedes. Esse é o piloto da carteira verde amarela. E queremos ampliar.
