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Folga na arrecadação não trará redução da carga tributária, avisa Receita

A arrecadação das receitas administradas pela Receita Federal no primeiro semestre ficou R$ 7 bilhões acima do previsto no primeiro decreto de contingenciamento do Orçamento da União baixado em fevereiro. Segundo o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, essa folga não significa que há espaço fiscal para o governo federal promover novas medidas de desoneração tributária para diminuir a carga tributária do País. "Continuamos abaixo do que foi contingenciado no Orçamento", destacou o secretário.No decreto de fevereiro, o governo contingenciou R$ 15,8 bilhões do Orçamento da União aprovado pelo Congresso Nacional. Desse total, só foram liberados até agora cerca de R$ 700 milhões.Pinheiro afirmou ainda que o governo não pode contar com a folga de R$ 7 bilhões obtida na arrecadação do primeiro semestre "sem ver o lado das despesas". "A receita e nada é a mesma coisa. temos que ver sob o ponto de vista das despesas", disse o secretário, destacando que há despesas do governo que vem tendo aumento crescente.MP do BemPinheiro admitiu também que é restrito o espaço fiscal que o governo tem para ampliar os benefícios da MP do Bem para o setor de energia. Na semana passada, o relator da MP, deputado Custódio Mattos (PSDB-MG), disse que vai incluir em seu relatório medidas de desoneração dos investimentos realizados pelo setor energético."A desoneração tributária tem de ser discutida de uma forma muito centrada, muito responsável, em cima de dados com análise mais fria porque corre-se o risco de se promover uma quebra no equilíbrio fiscal", disse.Ele destacou que no segundo semestre medidas já incluídas na MP 252, a MP do Bem, começam a ter efeito implicando perdas de arrecadação para o governo. Motivos para o crescimentoPinheiro atribuiu o aumento da arrecadação acima do previsto no início do ano ao bom desempenho de alguns setores da economia: extração de minerais metálicos, telecomunicações, eletricidade, fabricação de celulose, papel e produtos de papel. Segundo ele, a arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) desses setores teve um aumento de R$ 3,3 bilhões e da Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) subiu R$ 1,3 bilhão no primeiro semestre do ano em comparação ao mesmo período de 2004.

Agencia Estado,

19 de julho de 2005 | 18h21

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