A folga no teto de gastos para o Orçamento do ano que vem poderá ser menor do que o esperado pelo governo caso o reajuste das aposentadorias fique acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que pode interferir nos planos de expansão do Bolsa Família e do aumento dos salários do funcionalismo.
A advertência é do economista Fabio Giambiagi, especialista em finanças públicas e colunista do Estadão. Giambiagi acaba de publicar o livro Tudo sobre o Déficit Público:Um Guia Sobre o Maior Desafio do País Para a Década de 2020, em que ele defende a necessidade de um pacto pela redução do déficit e um equilíbrio nas contas públicas.
Segundo ele, o déficit público é um dos problemas da economia brasileira que ficaram pendentes e não foram resolvidos nos últimos 30 anos, ao contrário do que ocorreu com o combate à hiperinflação, a partir do Plano Real, e a gradual redução das taxas de juros no País ao longo das últimas décadas.
Desde 2013, o País não tem um déficit público menor do que 5,9% do PIB - o que indica a necessidade de o governo financiar uma parte significativa das despesas para cumprir as suas obrigações. Além disso, as despesas primárias saíram de um patamar de 14% do PIB em 1994 para quase 20% do PIB em 2016, quando a regra do teto de gastos foi adotada, impedindo que os gastos do governo subissem acima da inflação por 20 anos.
Giambiagi elogia o esforço feito por técnicos do governo e do Banco Central para aprimorar o sistema de estatísticas das contas públicas, que hoje têm um nível de excelência mundial. O que falta agora, segundo ele, é usar os dados disponíveis para atacar o problema fiscal que, na visão dele, impede o País de crescer num ritmo mais acelerado e se desenvolver.
"Nos anos 90, era como se tivéssemos um avião praticamente sem um painel de controle. Hoje o painel é padrão de Fórmula 1. Agora, é necessário acoplar esse sistema de estatísticas de primeiro mundo a uma compreensão política da questão que esteja à altura dessa modernização. O que o livro procura fazer é promover essa discussão mais profunda", diz o economista.
Em entrevista ao Estadão, ele afirma ainda que o combate ao déficit público deve ser feito com o comprometimento e a liderança da Presidência da República, algo que foi alcançado no passado no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso e durante o governo Michel Temer.
O economista ressalta que não vê empenho do governo do presidente Jair Bolsonaro em lidar com o problema. "Se continuar assim, é melhor desistir de aspirar a qualquer nova reforma, porque a emenda está saindo pior que o soneto. É melhor aprovar o que for possível do pacote tributário, depois levar o barco até 2022 e 2023", afirma Giambiagi na entrevista a seguir. Leia os principais trechos abaixo:
O sr. argumenta no livro que o déficit público é um dos problemas pendentes que a política econômica não conseguiu resolver ao longo das últimas décadas. Por quê?
Por falta de compreensão da questão por parte da liderança política. Observe que as duas vezes em que tivemos presidentes com comprometimento claro com o tema, houve avanços importantes. Isso ocorreu tanto com Fernando Henrique, no segundo governo, como com o presidente (Michel) Temer, em ambos casos com equipes econômicas de primeiro nível e apoio do Congresso. No governo Lula, houve uma situação curiosa, porque as contas melhoraram, mas era uma espécie de ajuste a contragosto, porque contradizia toda a retórica do partido. Precisamos atacar o problema com um diagnóstico claro e com uma condução do processo a cargo do próprio presidente da República.
É uma questão também de envolver os demais poderes na redução do déficit público?
O teto do gasto já envolve os demais poderes. Não há o que inventar aí. A ideia de que não fizemos ajuste porque os poderes não colaboram é uma fantasia ideológica utilizada por certos grupos antidemocráticos. Não fizemos ajuste porque faltou condução política. Ponto. Faltou liderança política do presidente da República. Quando o Executivo mostra a rota, o Congresso apoia. A liderança cabe ao Executivo. Foi assim no ajuste de FHC, nas medidas iniciais do (Antonio) Palocci e com Temer, assim como na aprovação da reforma da Previdência, por méritos compartilhados com Rodrigo Maia. Se não avançamos mais no governo Lula foi porque Lula deu a deixa para Dilma dinamitar o plano no qual o Ipea vinha trabalhando e se não avançamos mais agora é porque não temos a combinação de diagnóstico e liderança política do presidente da República. A declaração do presidente de que "a Receita foi com muita sede ao pote", que ele deu esses dias, é emblemática disso. Como assim? O projeto é do Executivo, a responsabilidade política é do presidente. O que é que é isso? É inimaginável uma demonstração de total falta de entrosamento desse tipo numa situação como a do governo FHC, com Pedro Malan na Fazenda e Everardo Maciel na Receita, todos craques e afinadíssimos entre si.
Nesse ambiente, preocupa a falta de alinhamento entre o presidente e a equipe econômica para enfrentar o déficit?
Se continuar assim, é melhor desistir de aspirar a qualquer nova reforma, porque a emenda está saindo pior que o soneto. É melhor aprovar o que for possível do pacote tributário, depois levar o barco até 2022 e 2023. O governo queria privatizar a Eletrobrás, o que faz sentido, e saiu um monstro de sete cabeças irreconhecível. Havia uma certa intenção (de fazer um ajuste) com o pacote tributário e depois o projeto deu uma guinada de 180 graus. No caso da reforma administrativa, já estamos começando a ver a força dos lobbies desfigurar a proposta. Aparentemente a inflação vai dar uma pequena folga para o teto no ano que vem, é possível tocar o barco, procurando evitar tensões (econômicas). Isso é uma coisa que me impressiona da atual situação. Com o histórico das crises que o Brasil enfrentou, tudo aquilo que a equipe econômica poderia aspirar no ano que vem era distensionar o país. Baixar o dólar. Evitar pressões sobre preços. Evitar pressões sobre juros. E o que a gente vê é o governo se transformando ele próprio em uma usina de tensões. Isso é inexplicável.
O Brasil já está há quase oito anos sem cumprir um superávit primário. Qual é a consequência desta situação?
A consequência é clara: o aumento da dívida pública. Quando alguém quer aprovar uma isenção tributária de um lado e outro quer aumentar o Bolsa Família de outro e quem reduz impostos não se preocupa em cortar gastos e quem aumenta gasto não quer aumentar impostos, o resultado é um só: baixa receita, gasto elevado e déficit público, que aumenta a dívida.
Como a elevação de gastos durante a pandemia tende a agravar esse cenário?
O aumento do gasto foi inevitável e necessário, mas é claro que o resultado foi que estamos com uma dívida de mais de 10 pontos do PIB superior à que tínhamos antes da crise, com o agravante de que agora os juros estão subindo e antes estavam caindo. Teremos mais dívida e maiores despesas com juros.
Arriscaria dizer até quando o Brasil arcará com os efeitos desse aumento de gastos? É possível vislumbrar o cumprimento de um superávit primário nesta situação nos próximos cinco a dez anos?
Vai depender das ações a serem adotadas ou não pelo próximo governo. O retorno das contas primárias ao azul, com superávit, nas minhas contas, poderá ocorrer em 2024 ou 2025, mas irá requerer um programa de ajuste do próximo governo.
Estamos chegando a cinco anos da vigência do teto de gastos. O que a experiência mostrou até aqui, na sua opinião?
Ele é um divisor de águas. Deixemos de lado 2020 e 2021, que apresentam em ambos anos um volume importante de despesas extraordinárias. Quando a gente comparar 2022 com 2018, vamos ver um padrão diferente ao de outros governos, que acabaram com a despesa acima de onde estava quatro anos antes em proporção do PIB. E isso ocorrerá essencialmente graças ao teto de gastos. Na trajetória do gasto em 30 anos, claramente o ano de2017 marca um ponto de inflexão. Agora, há que ser realista. Estamos com problemas? É claro que sim. O corte das despesas discricionárias está chegando num ponto que tende, se continuar, a comprometer a entrega dos serviços. Agora, a solução não é jogar fora o bebê junto com a água do banho. A regra do teto terá que ser rediscutida em 2023, mas "revisar a regra do teto" não pode e não deveria ser entendido como uma licença para gastar. Tenho repetido à exaustão que "mudar o teto" não significa não ter mais o teto. Significa passar a adotar a possibilidade dele se deslocar, porém menos do que o PIB. Tudo no Brasil vem 20 anos atrasado. Aprovamos em 2019 a reforma previdenciária que era para ter sido aprovada nos anos 90 e talvez consigamos aprovar a partir de 2024 uma regra do teto que permita o gasto aumentar, sim, mas menos que o crescimento da economia, como defendíamos em 2005 no Ipea. Antes tarde do que nunca.
O que acha das críticas de que o teto reduz a capacidade do governo de investir?
É uma verdade torta. Veja o que está acontecendo agora. O governo quer aumentar o Bolsa Família, para aumentar as chances de reeleição do presidente. E fará isso de duas formas: aumentando o número de famílias beneficiadas e aumentando em 50 % o valor do benefício. É legítimo? É. O que acontece nos termos da regra atual? Se alguma rubrica aumenta, outra sofre. É do jogo. Haverá mais gente recebendo o Bolsa Família para o presidente ter mais chances de derrotar Lula, e o ministro Tarcísio (Gomes de Freitas, da Infraestrutura) terá menos dinheiro para obras. O que aconteceria se não existisse a regra do teto? Haveria mais gasto, mais déficit e mais dívida. É por isso que não me canso de repetir: ter teto é pedagógico, obriga a explicitar as opções. O que não quer dizer que a regra atual tenha espaço para durar até o final do próximo governo. Ela acabará mudando, mas é fundamental conservar a noção de que tem que haver limites ao gasto global.
A Receita divulgou na semana passada um aumento anual de 24% na arrecadação no primeiro semestre, e um valor recorde. Como avalia essa recuperação?
É algo muito positivo, que desanuvia a tensão que existia no mercado até meses atrás em função da situação fiscal de 2020. Apenas cabe lembrar que a própria receita mostra que o valor da variável no primeiro semestre é 6% reais superior ao do primeiro semestre de 2019, o que significa que se computarmos algum crescimento da economia, mais o fato de que deflator do PIB está bem na frente do IPCA, estamos apenas retomando a carga tributária de 2019.
O governo tem contado com aumento de arrecadação para a expansão do Bolsa Família.
Utilizando as palavras do presidente, diria que talvez o governo esteja indo com muita sede ao pote, sinalizando com esse Bolsa Família no ano que vem. Não sei se terá esse espaço fiscal. Veja bem. Já temos o indicador de qual vai ser o teto do ano que vem. Mas quanto vai sobrar para fazer bondades eleitorais vai depender de duas contas principais. Uma é a de pessoal. Mesmo na hipótese de não ter aumento, as aposentadorias vão ser corrigidas pela inflação medida pelo INPC. Embora esse indicador, em geral, ande junto com o IPCA, está havendo um descasamento este ano. Para se ter ideia, o INPC acumulado até junho foi de 9,22%. E o IPCA, que é o indexador do teto, 8,35%. Se no fim do ano tivermos um IPCA em torno de 7% e um INPC em torno de 8%, a folga do teto vai ser bem menor do que aquela que se imaginava dois a três meses atrás.
Não vai ser toda aquela folga que se imagina.
No caso do Bolsa Família, eventualmente o feitiço pode se virar contra o feiticeiro. Estamos falando de muita gente. São 14,6 milhões de famílias. Se o governo não tiver recurso para elevar (o benefício médio) de R$ 192 para R$ 300 reais, como se está prometendo, as pessoas beneficiadas ficarão frustradas. O governo deveria tomar cuidado para não se comprometer com aquilo que não vai conseguir entregar. A outra possibilidade é que se decida pagar o aumento, doa a quem doer. Se tiver que pagar essa conta, e a despesa previdenciária for mais salgada, o ministro Tarcísio vai ficar com ainda menos dinheiro para fazer as obras. Seria desejável fazer uma proposta conservadora já incorporando a hipótese de inflação elevada até o fim do ano. Se ela eventualmente for um pouco menor, vai sobrar um pouco mais de dinheiro.
O governo discute hoje uma reforma tributária sobre o Imposto de Renda. O que acha da visão do Congresso e do governo de que o aumento da arrecadação vai cobrir o rombo previsto no substitutivo apresentado pelo relator?
É um argumento que não faz o menor sentido. É preciso pensar em termos de carga tributária. Como disse, estamos apenas voltando à carga tributária de 2019. E em 2019 tivemos um déficit de 6 % do PIB. Ora, um déficit de 6 % do PIB é um desequilíbrio que deveria ser combatido tenazmente. Dizer que "como a arrecadação aumentou, então vou cobrar menos" é a mesma coisa que se resignar a ter um déficit enorme indefinidamente.Vou repetir aqui uma frase do Churchill: "Se tiver algo importante a dizer, não seja sutil: use um bate-estacas. E quando acabar, bata de novo. Finalmente, volte a bata uma terceira vez". É preciso martelar isso todos os dias: precisamos reduzir o déficit público. E se não ficar claro, repetir. Não faz sentido o País se conformar com ter um déficit como o que teremos este ano e aparentemente não seja mais ambicioso para o futuro. Será muito importante em 2023 apresentar um plano de voo com um programa de sustentabilidade fiscal muito claro para o período entre 2024 e 2026.
