Folha de pessoal excede limites nos Estados

O fato de, em média, os Estados e o Distrito Federal estarem gastando com o funcionalismo mais do que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) considera o limite prudencial para esse tipo de despesa demonstra que nem a gravidade da crise econômica por que passa o País não foi suficiente para forçar os governantes a adotar as providências que a situação exige. É notório que, com a quebra de receitas tributárias decorrente da redução da atividade econômica, a proporção das despesas com pessoal tende a aumentar. Nem assim, porém, os governantes procuram reduzir esses gastos por meio de medidas permitidas pela legislação, como corte de funcionários não estáveis ou terceirizados e suspensão de novas contratações.

O resultado não poderia ser diferente do que foi aferido pelo Estadão Dados. Nos 12 meses encerrados em agosto, os 26 Estados e o Distrito Federal gastaram, em média, 46,75% de sua receita líquida corrente com a folha de pagamento. Isso significa que estão, em média, acima do limite prudencial de 46,55% definido pela LRF, fato que não ocorria desde 2000 e que exige providências imediatas.

Seis governos estaduais ultrapassaram o limite máximo de 49% estabelecido pela LRF: Rio Grande do Norte (54,7%), Tocantins (51,47%), Mato Grosso (51,20%), Paraíba (51,15%), Distrito Federal (50,8%) e Pernambuco (50,33%). Outros cinco – Santa Catarina, Alagoas, Minas Gerais, Pará e Amazonas – já gastam com pessoal mais de 48% de sua receita. Sete, entre eles São Paulo, estão no nível prudencial. Em situação regular, só Paraná, Mato Grosso do Sul, Maranhão e Rondônia.

Sete Estados recorreram ao aumento do ICMS, mas nem assim alguns estão conseguindo equilibrar suas contas. O governo de Minas Gerais, por exemplo, propôs um orçamento com déficit de R$ 8,921 bilhões, mesmo tendo aumentado impostos.

Esse quadro faz prever que a parcela que os Estados darão para o resultado das contas do setor público em geral será mínima ou, na pior das hipóteses, eles concorrerão para aumentar o déficit. Resta saber se, depois de decorrido o prazo de dois quadrimestres que os Estados têm para ajustar suas contas, o governo federal terá força para suspender as transferências voluntárias da União e proibir as operações de crédito para aqueles que continuarem gastando com o funcionalismo mais que o limite estabelecido pela LRF.