Fontana: Lula não deve vetar recolhimento de FGTS para domésticos

O líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS) afirmou nesta quinta-feira que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deverá vetar a obrigatoriedade para os patrões recolherem o FGTS em favor do empregado doméstico, como foi aprovado na quarta-feira na Medida Provisória 284. A tramitação da MP foi concluída e já seguiu para sanção do presidente Lula. Originalmente a MP previa a dedução no Imposto de Renda, pela pessoa física, da contribuição previdenciária do seu empregado doméstico. "O presidente não deve vetar, porque o direito do FGTS tem de ser universalizado. Não podemos ter dois tipos de trabalhador", afirmou Fontana. "É a correção de uma distorção no País e o reconhecimento de um direito elementar do trabalhador", completou Fontana. O recolhimento ao FGTS corresponde a 8% do salário do empregado e, de acordo com o projeto, os domésticos também passam a ter direito à multa de 40% do saldo acumulado no fundo no caso de demissão sem justa causa.A medida aprovada também estabelece como novos direitos dos trabalhadores domésticos o salário-família, o seguro-desemprego e a estabilidade no emprego para a gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses depois do parto.

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