Tiago Queiroz/Estadão
Parlamentares da oposição usaram o discurso do governo sobre o déficit do INSS para jogar contra a nova MP Tiago Queiroz/Estadão

Fonte de receita é maior desafio para o programa

Parlamentares querem derrubar taxação de desempregados, mas poucos sugeriram alternativas para bancar desonerações de impostos

Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

23 de novembro de 2019 | 04h00

Correções: 23/11/2019 | 14h20

BRASÍLIA - Das emendas apresentadas para mudar a medida provisória do emprego Verde Amarelo, poucas indicam novas fontes de receita para bancar o programa. Além de retirar do texto a taxação do seguro-desemprego, várias sugestões esvaziam outros pontos do projeto apresentado pelo governo ao Congresso. Sem os benefícios, a avaliação é que a atratividade do programa deixaria de existir.

Críticos da reforma da Previdência, parlamentares da oposição usaram o discurso do governo sobre o déficit do INSS para jogar contra a nova MP, que isenta o empregador da contribuição de 20% sobre os salários. 

“Se a Previdência Social está de fato em desequilíbrio como afirma o governo, e a reforma da Previdência não atingiu a meta de economia prevista, não é compreensível ou mesmo aceitável que o próprio governo conceda isenção de pagamento da Previdência”, afirma emenda do deputado Mario Heringer (PDT-MG). A senadora Leila Barros (PSB-DF) considera a proposta um “contrassenso”. 

Alvo de mais de duas dezenas de emendas, o artigo que reduz a contribuição para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 2% também é criticado pelos parlamentares. “Não podemos concordar com tal redução nos depósitos no FGTS devidos aos jovens contratados nessa modalidade de contrato de trabalho”, diz o deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), na justificativa de sua emenda. 

Não foi apenas a oposição que demonstrou contrariedade em relação a benefícios embutidos no programa. O deputado do PP, Laércio Oliveira (SE) apresentou emenda para derrubar o artigo que isenta empresas de pagar as alíquotas do Sistema S. “O que o Sistema S colabora para a formação escolar e profissional é extremamente relevante e, dessa maneira, o Sistema S tem muito apoio dos trabalhadores em larga escala”, afirmou o deputado. 

Propostas

Embora critiquem as propostas do governo, poucos parlamentares sugerem outras fontes de receita para bancar as desonerações do programa. Uma delas é a do deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), que sugere que as isenções sejam compensadas por um imposto sobre grandes fortunas. Já Valmir Assunção (PT-BA) propõe que seja instituída de forma transitória uma contribuição adicional de 2% à CSLL. 

Questionado sobre o número expressivo de emendas e se já estuda uma alternativa a não taxação do seguro-desemprego, o Ministério da Economia responde que a tramitação da MP é o “momento propício para a discussão e o envolvimento da sociedade”. “A quantidade de emendas apresentadas revela o interesse e a incorporação do tema pelo Parlamento. O governo federal trabalha para que a medida seja convertida em lei”, declarou a pasta em nota. 

Correções
23/11/2019 | 14h20

Reportagem atualizada para corrigir o cargo de Mario Heringer (PDT-MG). Ele é deputado, e não senador como informado anteriormente.

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Congresso sugere quase 2 mil emendas para mudar MP que taxa desempregados  

Número é recorde e reflete resistência de parlamentares à proposta do governo para bancar programa de abertura de empregos para jovens; grupo ligado a sindicatos vai pedir ao presidente do Senado para devolver medida provisória ao Executivo

Amanda Pupo, Daniel Weterman e Renato Onofre, O Estado de S.Paulo

23 de novembro de 2019 | 04h00

BRASÍLIA - Envolta em polêmica desde sua apresentação, a medida provisória que institui o programa Verde Amarelo recebeu o número recorde de 1.930 emendas (instrumento usado para alterar o texto original de um projeto) de deputados e senadores. Boa parte dos parlamentares quer derrubar a taxação do seguro-desemprego, que bancaria incentivos para a contratação de jovens entre 18 e 29 anos. Uma ala, liderada por deputados ligados ao movimento sindical, defende até que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolva a MP ao Executivo.

Anunciado pelo governo há 12 dias, o programa prevê redução de até 34% nos impostos sobre a folha de pagamento das empresas que contratarem jovens com remuneração de até R$ 1.495. Para bancar as perdas da União, o trabalhador que recebe seguro-desemprego terá de contribuir com 7,5% ao INSS. Diante das críticas, o governo disse que o Congresso poderia mudar o programa, desde que encontrasse outras fontes de receita.

Em 2017, MP que ajustava pontos da reforma trabalhista recebeu 697 emendas, o recorde anterior, segundo levantamento do Senado. O texto acabou perdendo efeito antes de ser votado.

Em reação ao que chamam de minirreforma trabalhista, deputados liderados pelo presidente do Solidariedade, Paulinho da Força (SP), vão se reunir na terça-feira com Alcolumbre para discutir o destino da proposta. Paulinho, que também é presidente licenciado da Força Sindical, quer que o Congresso devolva a MP ao Executivo e, consequentemente, anule as medidas.

“Essa medida é uma loucura. Onde já se viu desempregado financiar novos empregos? Não vamos permitir que se acabe com quase 70 artigos da CLT. Vamos ter uma reunião com Davi (Alcolumbre) para tentar fazer ele devolver essa medida provisória”, afirmou o deputado.

Paulinho tem apoio da oposição e de alguns líderes do Centrão. A bancada do PT no Senado também apresentou requerimento para devolução da MP, alegando falta de urgência e inconstitucionalidade. Mas, dentro do grupo político formado pelo Solidariedade, PP, PL, Republicanos e DEM, nem todos apoiam a proposta. Líder do PP, Arthur Lira (AL) defende alterar o texto na comissão especial.

Como presidente do Congresso, cabe a Alcolumbre a decisão. Ele já devolveu ao Executivo trecho de uma MP que transferia a demarcação de terras indígenas ao Ministério da Agricultura. A devolução de MPs ao Executivo é incomum. Nas últimas duas legislaturas, os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Eunício Oliveira (MDB-CE) devolveram apenas uma medida provisória cada um.

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