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Fora do poder, PT era contra a medida

Na Presidência, Lula estimulou debate sobre proteção aos agentes públicos

Rui Nogueira e Beatriz Abreu, O Estadao de S.Paulo

08 de maio de 2009 | 00h00

Em maio de 2002, quando o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) se encaminhava para o último dos oito anos de mandato, o procurador Luiz Francisco de Souza ameaçou: "Ele (FHC) sofrerá uma enxurrada de ações". O procurador não escondia os alvos: o programa de saneamento do sistema financeiro (Proer), as reformas constitucionais que quebraram monopólios (petróleo, gás, navegação, telecomunicações e energia elétrica) e as privatizações. No currículo do governo tucano há também várias medidas adotadas e implementadas ao longo da sucessão de crises (russa, asiática, mexicana) que foram pontuando a administração do Plano Real. Apesar dos amparos jurídicos montados pela Advocacia Geral da União (AGU), ministros como Pedro Malan (Fazenda) e Luiz Carlos Mendonça de Barros (Comunicações), e a alta burocracia do Banco Central (Gustavo Franco, Teresa Grossi e outros) viraram alvo de processos que enfrentam até hoje. Desde que tomou posse, em janeiro de 2003, o governo Lula abandonou o discurso de satanização do governo tucano e estimulou o diálogo no Congresso para que os líderes aprovassem algum instrumento de proteção dos "agentes públicos". Logo que foi eleito, em 2002, a primeira audiência de Lula com o então presidente do STF, Marco Aurélio Mello, foi para pedir que fosse mantido o foro privilegiado para julgar ex-presidentes e ex-ministros. Lula admitiu que o PT era contra a medida porque estava fora do poder e usava a crítica ao foro privilegiado para fazer oposição. O debate entre lideranças políticas e os incentivos de Lula deveriam ter criado uma lei discutida e votada de forma transparente no Congresso. Em vez disso, desaguou numa emenda que pegou carona em uma medida provisória. E essa MP não guarda semelhança com a proteção jurídica do gestor público.

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