Força Sindical aciona STF contra uso de FGTS na PAC

Motivo da ação de inconstitucionalidade é a criação do Fundo de Investimentos

O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, e outros dirigentes da central registraram na tarde desta terça-feira, 23, no protocolo do Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Medida Provisória 349, que criou o Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Fundo de Investimentos é parte das medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da economia, anunciado na segunda pelo governo federal. De acordo com o PAC, o governo poderá aplicar em um fundo do setor de infra-estrutura parte dos recursos do FGTS. Os autores da ação de inconstitucionalidade entendem que a aplicação de R$ 5 bilhões do FGTS - dinheiro pertencente aos trabalhadores - não poderia ser decidida pelo governo sem consulta aos donos dos recursos. Pereira da Silva tem dito que o governo deveria, neste caso, agir como no caso da autorização aos trabalhadores para investir parte do FGTS em ações da Petrobras, quando deu aos trabalhadores o direito de fazerem ou não essa escolha.