Força Sindical apresenta emenda para uso do FGTS no PAC

A proposta é que o dinheiro do FGTS só possa ser utilizado caso o trabalhador decida aplicar parcial ou integralmente sua própria cota em infra-estrutura

Em mais uma ofensiva contra a proposta do governo de criar um fundo de investimentos em infra-estrutura usando R$ 5 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o deputado Paulinho (PDT-SP), também presidente da Força Sindical, protocolou nesta sexta-feira uma emenda ao texto da Medida Provisória 349 enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso criando o novo fundo. Na emenda, o deputado propõe que o dinheiro do FGTS só possa ser utilizado caso o trabalhador decida aplicar parcial ou integralmente sua própria cota nesse fundo. O parlamentar classificou a MP de "arbitrária" e de "confisco" do patrimônio dos trabalhadores. "Do nosso ponto de vista, a forma escolhida pelo governo é um confisco do FGTS que é um patrimônio do trabalhador e sem proteção contra o risco", comentou o deputado. Paulinho bateu forte na MP, inserida no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) anunciado pelo presidente Lula no último dia 22. O novo fundo deverá investir em projetos de áreas como energia elétrica, rodovias e portos. Segundo o governo, serão usados os recursos disponíveis no patrimônio líquido do FGTS, e não das cotas individuais dos trabalhadores. O patrimônio líquido, estimado hoje em R$ 21 bilhões, é o que sobraria na hipótese de o fundo receber tudo o que está emprestado e pagar todas as contas vinculadas. Logo após o anúncio da medida no PAC, a Força Sindical e outras centrais sindicais entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP. O argumento é que o dinheiro do fundo só pode ser aplicado em projetos de saneamento e habitação e não em qualquer área de infra-estrutura. Na próxima terça-feira, representantes das centrais vão se reunir com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para discutir o assunto.