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Força Sindical assina acordos para flexibilizar trabalho

A Força Sindical assinou hoje acordo para flexibilizar cinco itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com o Sindipeças (componentes para veículos), Sindiforja (indústria de forjarias) e Sinpa (parafusos, porcas e rebites). O acordo guarda-chuva alcança um total de 140 mil trabalhadores em cerca de 700 empresas no Estado de São Paulo. Ele é chamado de guarda-chuva porque para entrar em vigor dependerá da realização de assembléias em cada uma das empresas. O acordo abre espaço para a negociação das férias, do 13º salário, Participação nos Lucros e Resultados (PLR), horário de almoço e licença paternidade.O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, admite que antes da aprovação no Senado da lei que flexibiliza a CLT este acordo não será válido. "Os trabalhadores podem fazer as assembléias e ratificar os acordos, basta não fazer a homologação no sindicato, deixar para depois da aprovação da lei", afirmou Paulinho. O sindicalista disse ainda que se os sindicatos fizerem algum acordo que diminuam direitos dos trabalhadores, os funcionários poderão entrar na justiça.Para Dráusio Rangel, negociador dos três sindicatos, o que está se propondo é a melhor solução para as partes. "A CLT ainda é a última trincheira de defesa do trabalhador no Maranhão, no Pará, em Rondônia, onde se ela não existir haverá escravidão. Mas, no sul os sindicatos são fortes e bem assessorados, então as mudanças não vão tirar nenhum direito dos trabalhadores", afirmou Rangel, que enviará uma cópia do acordo para a Procuradoria do Trabalho.Sobre o fato de a lei que modifica a CLT não estar aprovada no Senado, Rangel afirmou que os acordos aprovados nas empresas não terão problemas em quatro cláusulas. "Algum problema pode acontecer em relação as férias". De acordo com ele, há um dispositivo de lei que assegura que "qualquer alteração nas condições de trabalho podem ser feitas (entre as duas partes) desde que não causem prejuízo ao trabalhador".

Agencia Estado,

21 de março de 2002 | 17h22

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