Força Sindical diz que contestará PAC no Supremo

Central alega que o uso do FGTS para financiar infra-estrutura ´é confisco´

A Força Sindical diz que entrará com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o uso do patrimônio líquido do FGTS para financiar investimentos em infra-estrutura, disse o presidente da central sindical, Paulo Pereira da Silva. A medida foi anunciada nesta segunda-feira pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, como parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo Mantega, a liberação dos recursos, inicialmente de R$ 5 bilhões, deverá ser determinada por Medida Provisória (MP). "Consideramos um confisco", afirmou Paulinho, em entrevista à BBC Brasil. O governo quer usar recursos, que inicialmente deverão somar R$ 5 bilhões, para financiar o Fundo de Investimento em infra-estrutura. "O fundo de garantia é um patrimônio dos trabalhadores", afirmou o dirigente sindical, que disse considerar a medida comparável ao confisco das poupanças durante o governo de Fernando Collor de Mello. Paulinho disse condenar a medida por, segundo ele, passar o risco de investimento ao trabalhador e não ao governo. O dirigente sindical disse que o governo enviou técnicos para explicar a decisão, mas não teria se mostrado disposto a discuti-la. "O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, está convencido (de que ela é necessária)", afirmou Paulinho. include $_SERVER["DOCUMENT_ROOT"]."/ext/selos/bbc.inc"; ?>