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Laura Karpuska
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Forças Armadas e agentes de segurança servem ao Estado, não a interesses políticos

No momento em que agentes de segurança pública personificam o uso da força ou se mostram enviesados politicamente, todas as instituições ficam ameaçadas

Laura Karpuska*, O Estado de S.Paulo

27 de agosto de 2021 | 04h00

O monopólio do uso da força é um dos fundamentos do Estado moderno e pode ser entendido como uma prerrogativa de governos, que podem, dentro dos limites legais, atuar exercendo esta coerção. O Estado é, portanto, a organização que tem legitimidade para coagir indivíduos dentro de um território. 

A literatura em economia política traz bons exemplos de que o controle desse monopólio por parte do Estado é um facilitador importante do desenvolvimento social e político de um país. Estados que não detêm este monopólio são Estados omissos, pois, em parte de seu território, outros grupos exercem a força coercitiva. São também Estados que possuem um processo de desenvolvimento e modernização atrasados e incompletos. Essa incompletude se manifesta de diversas formas, como por alta criminalidade, desigualdades, baixa efetividade do rule of law e desconfiança em relação ao próprio Estado. Aliás, todos esses fatores caminham juntos. 

Em uma conversa com a economista especialista em segurança pública Joana Monteiro, ela me disse que o Estado brasileiro tem o monopólio do uso da força. No entanto, em algumas áreas periféricas de grandes cidades, como o Rio de Janeiro, grupos criminais armados – sejam traficantes ou milicianos, conseguem coagir populações. Esta é uma grande preocupação entre estudiosos da área: o Estado tem competidores que o deslegitimam? Se sim, estamos a um passo da disfuncionalidade de uma nação.

Diferentemente da visão tradicional weberiana de formação do Estado, existem Estados que se desenvolveram sem que o monopólio do uso da força tenha se consolidado. Há evidências dos custos dessa modernização incompleta. Um exemplo claro é a Colômbia, em que forças paramilitares não apenas prejudicaram a solidificação do Estado colombiano, como também passaram a exercer influência política, apoiando quem era alinhado a suas preferências e participando das decisões na arena política de forma indireta. 

Há mais um lado nessa equação: o dos agentes responsáveis por aplicar as forças coercitivas do Estado. No caso do Brasil, seriam as Forças Armadas e os agentes de segurança – polícias militares, civis e federais. Eles possuem, de diferentes maneiras, a capacidade legal de representar o uso da força do Estado. Estes grupos representam instituições de Estado. Isso significa que eles não devem ser vinculados a nenhum grupo político. O Estado não é uma pessoa, nem um único grupo de pessoas, mas, sim, todos nós. A legitimidade dos agentes de segurança (e do próprio Estado) e o bom funcionamento das instituições depende dessa igualdade de todos diante dos olhos das polícias. 

A partir do momento em que agentes de segurança pública passam a personificar o uso da força ou se mostram enviesados politicamente, a estrutura estatal que unifica todas as instituições que firmam uma nação fica ameaçada. Uma atuação coerciva não horizontal faz o Estado perder legitimidade. Espero, e acredito, que este não seja o caminho que estamos trilhando. 

O Estado não pode ser reduzido a um átomo, à figura de qualquer presidente. O Estado está acima de todos nós exatamente para servir ao coletivo. As Forças Armadas e os agentes de segurança pública, portanto, servem ao Estado, e não a interesses políticos. Este é um fundamento muito básico para o desenvolvimento democrático e sustentável e, por isso, não deve ser esquecido, sobretudo na frágil e incompleta democracia brasileira.

* PROFESSORA DO INSPER, PH.D. EM ECONOMIA PELA UNIVERSIDADE DE NOVA YORK EM STONY BROOK

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