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Fórmula de reajuste do salário mínimo no Brasil é insustentável, diz diretor da OCDE

Na avaliação do diretor de pesquisa global da OCDE, Carl Dahlman, atual fórmula do salário mínimo eleva o custo real da mão de obra muito rápido

Entrevista com

Álvaro Campos, Agência Estado

28 de julho de 2014 | 17h54

O Brasil não está fazendo o suficiente para melhorar a produtividade e assim elevar o crescimento potencial, afirma o diretor de pesquisa global da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Carl Dahlman, em entrevista exclusiva ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado.

Na opinião do pesquisador, um dos principais autores do estudo Perspectivas do Desenvolvimento Global, os ganhos reais dos salários observados nos últimos anos e a fórmula de reajuste do salário mínimo terão de ser revistos. Além de investir mais e melhor em educação, o País deveria aproveitar os recursos obtidos com as exportações de commodities para diversificar e agregar valor a sua produção. Também será preciso promover uma grande reforma no sistema previdenciário, que custa demais aos cofres públicos e acaba desviando investimentos que poderiam ser mais bem empregados. O especialista também aponta que medidas protecionistas podem ter gerado dependência em alguns setores e deveriam ser revistas. Veja abaixo os principais trechos da entrevista.

Por que a produtividade brasileira tem crescido tão pouco nos últimos anos?

Uma das surpresas que tivemos no nosso estudo é que, apesar do forte crescimento na última década, a produtividade da mão de obra e a produtividade total dos fatores (PTF) são muito baixas. A melhora na produtividade brasileira tem sido menor do que em outros países, o que é reflexo de diversos fatores. O sistema educacional não está produzindo os profissionais de que o mercado precisa, e o País não tem aproveitado suficientemente os conhecimentos globais, com a importação de bens de capital mais eficientes. Os investimentos estrangeiros têm ido para a exploração de matérias-primas, o que é importante, mas isso também cria um desequilíbrio na economia porque o boom de commodities impulsionou as exportações e, com isso, a taxa de câmbio ficou sobrevalorizada, tornando mais difíceis as exportações do setor industrial. É preciso ter mais reformas no sistema educacional e na infraestrutura e reduzir o custo excessivo da burocracia.

Apesar dos fortes ganhos salariais reais, o mercado de trabalho continua apertado. Isso vai contra a teoria econômica clássica, de que os custos maiores para a empresas levariam a um aumento do desemprego. Como explicar essa situação?

Tem a ver com um descasamento entre o que está sendo produzido pelo sistema educacional e as necessidades da economia. Obviamente, existe um descasamento e as pessoas largam seus empregos porque conseguem trabalhos melhores, o que provoca uma pressão de alta nos salários. Isso reflete provavelmente um problema de oferta de profissionais de qualidade, que são necessários para o crescimento econômico do País.

A atual fórmula de reajuste do salário mínimo, que soma a inflação do ano anterior e o crescimento real do PIB de dois anos antes, terá de ser alterada após o prazo inicial, que termina em 2015? O ritmo de ganhos reais do mínimo, que chegam a 159% desde o lançamento do Plano Real, é sustentável?

Eu não analisei esse assunto com detalhes, mas é possível dizer que reajustar o salário mínimo pela inflação e o PIB de dois anos antes não parece ser sustentável no médio e longo prazos porque elevará o custo real da mão de obra muito rápido. Além disso, os aumentos salariais anuais, em geral, não deveriam ser maiores do que o crescimento médio anual na produtividade da mão de obra porque reduziriam a competitividade do Brasil.

O envelhecimento da população é um dos grandes desafios que o País terá enfrentar nos próximos anos?

Sim. O Brasil costumava ter um grande crescimento populacional, mas fez uma transição demográfica e agora começa a envelhecer muito rápido, com uma idade média muito maior que outros países emergentes. Numa sociedade com muitos idosos, o sistema previdenciário público tem um custo fiscal muito grande para o governo. Ou se encontra um jeito de a arrecadação ser capaz de pagar os benefícios, ou é preciso mudar para um sistema de previdência privada. Uma das coisas que chamam atenção no Brasil é que as aposentadorias dos servidores públicos são muito altas, o que tem um custo fiscal muito grande. Isso também teria o incentivo de as pessoas trabalharem por mais tempo, já que podem se aposentar com salário integral, o que prejudica a economia, que perde uma parte da força de trabalho. Outro fator, que não é exclusivo do Brasil, é que o sistema previdenciário foi criado quando a expectativa de vida era muito menor. Agora, com os avanços na área da saúde e a redução da mortalidade, as pessoas vivem muito mais. Elas se aposentam após 25 anos de trabalho e ficam recebendo o benefício por 30, 40 anos. Assim, ou se eleva a idade de aposentadoria ou se reduz o valor das aposentadorias e outros benefícios, como plano de saúde. Mas isso é uma coisa socialmente muito difícil de fazer. É um problema nos EUA, na Europa e também no Brasil.

Na avaliação da OCDE, o Brasil tem adotado medidas adequadas para melhorar a produtividade no longo prazo?

O Brasil ainda precisa avançar muito. Já é um País de renda média há quase 30 anos, mas não progrediu muito desde então, e um dos fatores é porque não foi capaz de impulsionar a produtividade, que leva a uma renda maior. O Brasil não tem sido muito eficiente em elevar a produtividade e ainda não se ajustou. Eu acredito que agora existe uma maior noção da importância de melhorar a qualidade da educação, uma maior noção da importância de investir em infraestrutura, mas ainda não está sendo feito o suficiente. A maior parte dos investimentos feitos para a Copa, por exemplo, foi para a área de esportes, o que é bom, mas talvez não fosse o uso mais eficiente desses recursos do ponto de vista econômico. Seria melhor aprimorar a infraestrutura de transportes, facilitando o transporte de produtos dentro do País e incentivando o comércio externo. Também não há investimento suficiente para melhorar a qualidade da educação e da saúde - isso precisa ser abordado. Os investimentos na saúde, por exemplo, levam a um trabalhador que falta menos, que é mais produtivo.

O estudo da OCDE diz que o governo brasileiro deveria retirar as exigências de conteúdo local em alguns setores. Em que áreas isso é mais visível?

Esse é um assunto muito complexo. Obviamente, quando se quer desenvolver um setor, pode-se dar algumas vantagens, como, por exemplo, a exigência de conteúdo local. A questão é se esse setor conseguirá produzir de maneira eficiente para que esse benefício temporário tenha resultados. Se os produtores esperam que essa vantagem seja mantida, eles não vão melhorar a produtividade, terão custos maiores do que no exterior e esse custo maior afetará negativamente a competitividade do país e as projeções de crescimento. Eu não estou dizendo que países como o Brasil não deveriam tentar desenvolver mecanismos para encorajar a produção doméstica, mas precisam ser cuidadosos para que essas medidas não criem um incentivo perverso de não melhorar a produtividade. No setor petroleiro, por exemplo, esses incentivos podem se tornar um problema: não vão gerar o tipo de retorno que deveria existir e os produtores não vão ser tão competitivos. A indústria automobilística também é um exemplo. O Brasil até exporta alguns veículos, mas se compararmos o preço doméstico com os preços nos EUA ou na China, no Brasil o produto é muito mais caro, em parte por conta das exigências de conteúdo local.

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