André Lessa/Estadão
André Lessa/Estadão

Fornecedoras da Renner pagarão R$ 1 mi a bolivianos

Trabalhadores receberão verbas salariais e rescisórias, além de indenização por danos morais

O Estado de S.Paulo

03 Dezembro 2014 | 02h03

O Ministério Público do Trabalho firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) emergencial com duas fornecedoras da varejista gaúcha Renner - a Kabriolli Indústria e Comércio de Roupas e a Indústria Têxtil Betilha - no valor de quase R$ 1 milhão. O montante se refere ao pagamento de salários e rescisão de contrato, além de indenização por danos morais, a 37 trabalhadores bolivianos resgatados em uma oficina que produzia para a Renner, vice-líder em vendas de confecções no País, atrás apenas da C&A.

Além de arcar com os custos da indenização, o acordo também prevê a readmissão desses trabalhadores a partir de fevereiro do ano que vem, quando termina o pagamento do seguro-desemprego especial. Todos os 37 trabalhadores resgatados em condição considerada análoga à de escravidão terão estabilidade mínima de seis meses no emprego, segundo o MPT.

"(Esses trabalhadores) são pessoas que chegam aqui já em dívida com alguém, estão sozinhas, fragilizadas e têm muito medo", afirma o procurador do Trabalho Ronaldo Lima dos Santos, em comunicado divulgado pelo MPT. "Neste caso, com o TAC, conseguimos colocá-los em uma situação muito melhor do que aquela em que foram encontrados."

O resgate dos trabalhadores ocorreu durante uma fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP) com o Ministério Público, entre os meses de outubro e novembro. As oficinas eram "quarteirizadas" - ou seja, tinham sido contratados por fornecedores terceirizados pela Renner. A oficina, de propriedade de uma boliviana, fornecia alojamento e alimentação aos trabalhadores, mas descontava os valores de seus vencimentos.

Os fiscais encontraram ainda dormitórios separados com divisórias de madeira e, em alguns casos, por cortinas. "(Havia) falta de higiene e privacidade, com botijões de gás empilhados e alimentos armazenados em locais impróprios", aponta texto divulgado pelo MPT.

Fraudes. Segundo os fiscais do Trabalho, embora existisse registro de ponto, que mostrava uma média de oito horas de trabalho por dia, na verdade os trabalhadores começavam a jornada às 7h e terminavam às 21h. Em algumas semanas, o MPT afirma que os funcionários eram obrigados a trabalhar por até 70 horas.

A fraude também se estendia aos salários, de acordo com o documento do MPT. Oficialmente, os vencimentos eram mensais e fixos, com holerites assinados, mas na prática eram pagos por quantidade de peças produzidas, cuja remuneração variava de R$ 0,30 a R$ 1,80 por peça. Mesmo assim, os bolivianos não tinham acesso total a seus salários, que ficavam retidos com a dona da oficina para desconto dos valores com alojamento e alimentação.

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