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Fortuna do fundador do Bradesco fica com a viúva, decide a Justiça

A fortuna deixada pelo fundador do Grupo Bradesco, Amador Aguiar, avaliada em US$ 800 milhões, ficará com a viúva Cleide Lourdes Campener Aguiar, de 58 anos, com quem ele esteve casado por um ano, em regime de separação de bens. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Cível do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, que encerrou hoje o julgamento iniciado a 16 de abril.Por dois votos contra um, foi mantida a validade do testamento assinado pelo banqueiro 45 dias antes da morte, nomeando Cleide a herdeira universal, em detrimento dos sete netos e das duas filhas adotivas, Lia e Lina Maria.No testamento, Amador Aguiar afirmou que não considerava Lia e Lina Maria, que adotara por ocasião do primeiro casamento, suas filhas, embora registradas como tal. Ele determinou ainda o cancelamento do testamento de 20 de maio de l986, que contemplava as filhas e os netos como herdeiros. Os netos entraram com ação pedindo a anulação do último testamento e a validade do primeiro. Eles alegaram que o banqueiro, quando os deserdou, em virtude da doença, não estava em pleno uso das faculdades mentais.Em primeira instância os netos ganharam a causa, em sentença proferida em março de 2000 pelo juiz da 4ª Vara da Família, José Roberto Rebello. Essa decisão foi agora reformada pelo TJ, em acolhimento a apelação da viúva. Dois desembargadores, Alfredo Migliori (revisor) e Waldemar Nogueira Filho, entenderam que Amador gozava de plena sanidade mental quando instituiu Cleide a herdeira universal.O relator, desembargador Flávio Pinheiro, decidiu em sentido contrário e votou pela confirmação da sentença de primeira instância. Com base no voto de Flávio Pinheiro, os netos poderão agora interpor recurso ao próprio TJ, denominado ?embargos infringentes?, que será julgado por um grupo de cinco desembargadores. A derradeira instância será em Brasília, no Superior Tribunal de Justiça.

Agencia Estado,

14 de maio de 2002 | 16h56

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