Fórum da Previdência discutirá regime para servidor público

O Fórum Nacional da Previdência Social, cuja primeira reunião foi realizada semana passada, deverá incluir entre os temas de discussão os regimes de previdência dos servidores públicos. A informação consta do regimento interno do Fórum que foi publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira.Inicialmente, o Fórum discutiria apenas a questão previdenciária ligada ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O ministro Nelson Machado, que é o presidente do Fórum, anunciou, porém, ao abrir a primeira reunião, que, a pedido dos membros, dois temas de discussão foram incluídos: a previdência dos servidores públicos e fontes alternativas para o financiamento da Previdência.O Fórum foi criado pelo decreto 6.019, de 22 de janeiro, e integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A proposta do governo ao criar o Fórum foi abrir um espaço de diálogo para sistematizar as discussões entre representantes de trabalhadores, empregadores e governo sobre o "sistema previdenciário público e sua sustentabilidade no médio e longo prazo". As reuniões do plenário do fórum serão mensais.De acordo com o regimento interno, o Fórum terá 22 membros - representantes do governo, trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas, e empregadores. Além das discussões entre seus membros, o Fórum contará com assessoria da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Organização Ibero-americana de Seguridade Social (OISS) e de outras instituições internacionais de seguridade social e do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (NAE). Próxima reuniãoA próxima do Fórum Nacional da Previdência Social deverá ocorrer em 21 de março, de acordo com o cronograma de reuniões publicado no Diário Oficial.O calendário de atividades prevê três etapas: elaboração de diagnóstico (de 7 de março a 8 de maio); discussão dos temas (de 22 de maio a 17 de julho); e formulação de propostas e aprovação de relatório (de 31 de julho a 22 de agosto).Veja abaixo o cronograma das reuniões:- ETAPA I - DIAGNÓSTICO - 7 março: posse dos membros; instalação dos trabalhos técnicos; aprovação do Regimento Interno e do cronograma de atividades do Fórum; e apresentação e discussão do tema: Transformações Demográficas e Previdência;- 21 de março: apresentação e discussão dos temas: Mercado de Trabalho Brasileiro e Previdência Social; e Previdência Social Rural;- 10 abril: Apresentação e discussão dos temas: Mulher e Previdência Social; Panorama das Reformas no Mundo e Experiência do Pacto de Toledo; e Comparações Internacionais;- 24 de abril: Apresentação e discussão dos temas: Assistência Social, Previdência, Pobreza e Distribuição de Renda; e Financiamento da Previdência Social e Projeções;- 8 de maio: Apresentação e discussão dos temas: Previdência do Funcionalismo Público; e Modelos de Gestão de Previdência;- 22 de maio: Apresentação e discussão do tema: Panorama e Diagnóstico da Previdência Social no Brasil, à cargo do Governo (MPS); e Workshop de elaboração da agenda de discussões.ETAPA II -DISCUSSÃO DOS GRANDES TEMAS PROPOSTOS PELO FóRUM- 5 de junho- 19 de junho- 3 de julho- 7 de julho- 31 de julhoETAPA III -FORMULAÇÃO DE PROPOSTAS-9 de agosto-22 de agosto: Formulação de propostas, aprovação do Relatório e Encerramento.

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