Fórum da Previdência inicia última série de negociações

Reunião deve ser a última para debater propostas relativas às regras da Previdência Social

Isabel Sobral, da Agência Estado,

29 de outubro de 2007 | 11h12

Começa nesta segunda-feira, 29, a 12ª reunião do Fórum Nacional da Previdência Social, formado por representantes do governo, dos empresários e dos trabalhadores, para a última rodada de negociações sobre regras da Previdência Social que podem ser submetidas a uma nova reforma. A reunião, desta vez, é de três dias seguidos, até quarta-feira, com a possibilidade de extensão por mais um quarto dia, caso os integrantes do fórum o considerem necessário. A expectativa do governo, anunciada pelo ministro da Previdência, Luiz Marinho, há um mês, é de que esse seja o último encontro do fórum. Entre os temas em pauta, estão as aposentadorias da área rural e as pensões por morte. Além disso, os integrantes do fórum discutirão os últimos ajustes nos consensos já debatidos em reuniões anteriores.  Entre esses consensos está a formalização da mudança de contabilidade das contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa contabilidade considera receitas da Previdência as renúncias a contribuições patronais concedidas às entidades filantrópicas, empresas optantes do Simples (sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das micro e pequenas empresas) e a produção agrícola destinada à exportação. O Fórum Nacional da Previdência Social foi criado por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em fevereiro deste ano e incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Inicialmente, o fórum se encerraria em agosto, mas acabou sendo prorrogado por mais dois meses. A meta é discutir propostas entre as bancadas e conseguir definir uma que sirva de norte para a proposição de novas mudanças nas regras da Previdência. O principal desafio, na visão do governo, é adaptar a Previdência, no futuro, às mudanças demográficas da população brasileira que, a cada ano, tem aumentado sua expectativa de vida.  Por isso, o ministro Marinho tem repetido que qualquer alteração a ser proposta teria como meta valer para uma próxima geração de trabalhadores, minimizando os impactos para quem já está no mercado de trabalho. Nesta segunda, o Fórum será realizado na Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), no Campus Universitário Darcy Ribeiro, na Universidade de Brasília. Nos demais dias, os integrantes do Fórum estarão reunidos no Instituto Israel Pinheiro, também na capital federal.

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