Fórum da Previdência termina sem consenso

Após sete meses de debates, o Fórum Nacional da Previdência Social - criado pelo governo no contexto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - terminou sem consenso entre trabalhadores e empresários em relação a uma nova reforma da Previdência. Nem mesmo para uma próxima geração de trabalhadores, o que significaria que eventuais mudanças só valeriam para daqui 30 ou 40 anos, foi possível chegar a qualquer acordo para adoção de idade mínima, ampliação de tempo de contribuição ou mudanças nas regras de pensões por morte.O ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, afirmou que, com isso, será o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quem decidirá se alguma proposta de reforma previdenciária será encaminhada ao Congresso Nacional e quando isso acontecerá."Caberá ao governo decidir, mas certamente teremos que ouvir a posição da área política do governo para avaliarmos as condições de tramitação de uma proposta", afirmou o ministro. Marinho evitou antecipar o que defenderá. "Vou defender a posição que o presidente Lula mandar, sou um soldado", afirmou.A área técnica do Ministério da Previdência, no entanto, defende a necessidade de adaptação das regras previdenciárias, especialmente para aposentadorias, ao processo de envelhecimento da população afetado por dois fatores principais: o aumento da expectativa de vida e a redução da taxa de natalidade.O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva, afirmou que a posição dos trabalhadores é contrária a qualquer reforma de regras da Previdência, mesmo para daqui 40 anos. Ele argumentou que, à luz das projeções de hoje da entidade, a seguridade social - que engloba Previdência, saúde e assistência social - está equilibrada."Temos uma sociedade ainda com muitas diferenças e pouco madura para isso", justificou. Ele disse esperar que o governo não envie uma proposta de reforma previdenciária ao Congresso, porque, no entender dele,"isso seria um profundo desrespeito" à decisão do Fórum de não propor reforma. As centrais sindicais defenderam, na reunião de hoje, o fim do fator previdenciário ou, pelo menos, uma alteração na sua fórmula.

ISABEL SOBRAL E RIBAMAR OLIVEIRA, Agencia Estado

31 de outubro de 2007 | 19h12

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