Fracassa plano de anistia a dólares ilegais na Argentina

Na segunda-feira termina o "Plano de exteriorização voluntária de divisas", nome que o governo da presidente Cristina Kirchner deu à anistia concedida nos últimos três meses para os dólares não declarados dos argentinos. A lei de anistia, também denominada de "perdão tributário", abriu a possibilidade de que todas as pessoas que pretendiam introduzir divisas não declaradas em espécie (ou por meio de transferências bancárias) evitassem esclarecer a origem dos fundos.

ARIEL PALACIOS , CORRESPONDENTE / BUENOS AIRES, O Estado de S.Paulo

28 de setembro de 2013 | 02h10

O governo tinha a expectativa de que, com a anistia, entrariam no país US$ 4 bilhões não declarados. Mas o perdão tributário para os dólares foi um quase completo fracasso. Desconfiados - ou sem interesse pela anistia -, até a quinta-feira os argentinos somente haviam colocado US$ 223 milhões no sistema. A expectativa era de que outros US$ 15 milhões entrariam até ontem à noite.

O objetivo do plano era estimular a legalização dos dólares para aquecer a economia e derrubar a cotação do dólar paralelo. Segundo o Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (Indec), os argentinos têm, fora do sistema financeiro (em contas no exterior e dentro de esconderijos domésticos), um total não declarado de US$ 170 bilhões.

A oposição criticou a lei, afirmando que transformaria o país em paraíso fiscal temporário, já que os beneficiados não precisaram explicar desde quando possuíam o dinheiro a ser oficializado. A única formalidade foi a de preencher um formulário no qual tiveram de declarar que o dinheiro não provinha de atividades ilícitas. O dinheiro que entrou no país por meio dessa anistia não esteve sujeito a multas ou impostos. Segundo parlamentares da oposição, essa anistia foi "um prêmio aos sonegadores".

A anistia consistia na troca dos dólares não declarados pelo Certificado de Depósito para Investimentos (Cedin), que poderá ser trocado por dólares após sua utilização numa operação vinculada à construção civil, imobiliária, compra ou venda de terrenos ou áreas rurais. O outro título dessa anistia foi o Bônus Argentino de Poupança para o Desenvolvimento Econômico (Baade), com validade de três anos e renda anual de 4%.

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