Fraga adotou 77,27% das medidas para reduzir juros

O Banco Central (BC) implementou 77,27% de um conjunto de 22 medidas sugeridas para promover a redução dos juros e do spread bancário ? diferença entre a taxa de captação de recursos junto aos investidores e os juros cobrados nos empréstimos ? no período entre junho de 2000 e dezembro do ano passado. Entre as 17 ações já colocadas em prática está a divulgação, no site do BC, das taxas de juros praticadas pelos bancos. O objetivo é dar ao consumidor de produtos bancários um instrumento de comparação entre as taxas oferecidas no sistema bancário, e garantir com isso a possibilidade de escolha mais livre ao tomador de empréstimo no momento de decidir entrar num financiamento. A decisão de dar maior transparência aos juros cobrados no cheque especial foi outra das medidas implementadas pelo BC. Desde abril de 2001, os bancos são obrigados a informar nos extratos mensais detalhes sobre os encargos financeiras destas operações. A idéia é de que o cliente possa ter acesso a informações como a taxas de juros efetivamente cobradas e os valores debitados em conta a cada mês. Outra iniciativa é a permissão dada aos clientes de transferir a terceiros um conjunto de informações cadastrais referentes a um período de dois anos foi implantada em 2001 no sentido de aumentar a concorrência e incentivar uma redução dos juros e do spread bancário. A idéia, neste caso, é dar ao cliente a possibilidade de obter juros mais baixos em outra instituição financeira com a apresentação do histórico de suas operações de crédito no banco onde tem conta com informações sobre o saldo mensal médio mantido em conta corrente num período de dois anos. "Com um bom cadastro, o cliente pode negociar taxas mais baixas", disse uma fonte do BC ouvida pela Agência Estado.Outra decisão adotada ao final de 1999, portanto antes do anúncio das medidas de redução dos juros e spread bancário, foi a diminuição da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) de 6% para 1,5%. A meta, com essa medida, era baratear principalmente os empréstimos bancários às pessoas físicas. O BC, ao mesmo tempo, tem agido de forma permanente para reduzir o grau de exigências burocráticas em operações de crédito de pequeno valor, contribuindo, com isso, para incentivar as chamadas operações de microcrédito. Medidas não adotadasUma das medidas não implementadas se refere à uniformização nas regras de dedução do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro sobre as operações de provisionamento de crédito. O BC e a Secretaria da Receita Federal, segundo o documento do BC, estavam em fase de discussão sobre o assunto no momento em que o balanço foi divulgado. A redução dos compulsórios, da cunha fiscal e dos riscos de inadimplência são algumas das principais medidas sugeridas pelo BC ainda não implementadas. Em meio a um cenário de crise e de possibilidade de descontrole inflacionário, o BC se viu na contingência de elevar os compulsórios e a própria taxa básica de juros da economia, que tem uma forte influência sobre as taxas dos empréstimos bancários.A redução da cunha fiscal, além de depender da queda dos compulsórios, precisa ser assegurada na discussão da reforma tributária. O objetivo é desonerar estas operações e permitir uma queda do spread. A diminuição do risco de crédito deve ser alcançada, segundo o estudo do BC, pela aprovação de uma nova lei de falências no Congresso Nacional. Propostas no governo LulaO governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao mesmo tempo, já demonstrou desejo de agregar a estas ações o incentivo à criação de cooperativas de crédito e ao microcrédito. O objetivo é aumentar a capilaridade da rede de agências responsáveis pela concessão de empréstimos e, com isso, elevar a concorrência no sistema bancário como um todo. "Queremos aumentar a competição no sistema bancário", disse o presidente do BC, Henrique Meirelles, em depoimento no Congresso Nacional feito durante a semana passada. Ontem, o líder do governo no Senado Federal, Aloizio Mercadante, sugeriu que os bancos oficias poderiam oferecer taxas mais baixas que as praticadas em mercado no intuito de também alimentar a concorrência no sistema.

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