Charles Platiau/Reuters
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França anuncia reforma nas regras trabalhistas

Legislação, que hoje tem 3,6 páginas, será totalmente reescrita; jornada semanal de 35 horas permanece, mas será flexibilizada

Andrei Netto, O Estado de S.Paulo

05 de novembro de 2015 | 02h06

O governo da França anunciou ontem seu projeto de refundar o direito do trabalho nos próximos dois anos, a começar pela reescritura da legislação trabalhista e pela flexibilização da semana de 35 horas. O anúncio foi apresentado como "revolucionário" ontem pelo primeiro-ministro socialista, Manuel Valls, mas, na prática, ainda não representa o abandono da lei que reduziu a jornada, aprovada em 2000. Salário mínimo e contrato indeterminado também serão preservados.

A reforma da legislação trabalhista vem sendo uma das mais solicitadas pelo maior sindicato patronal do país, o Movimento das Empresas Francesas (Medef). Segundo o presidente da entidade, Pierre Gattaz, o Código do Trabalho francês, com 3.689 páginas, tornou-se ilegível, uma fonte de receio aos empregadores - que enfrentam risco constante de processos - e uma das explicações do desemprego crônico na casa de 10% enfrentado desde o agravamento da crise financeira internacional.

A legislação será totalmente reescrita pelo ex-ministro da Justiça Robert Badinter até 2017, com o auxílio de uma equipe de dois magistrados do Tribunal de Cassação, de dois membros do Conselho de Estado e de dois acadêmicos especialistas no tema, cujos nomes ainda serão definidos. "Nossa legislação se tornou muito pouco legível", reconheceu a ministra do Trabalho, Myriam El Khomri.

O novo texto terá três princípios essenciais: a existência de um salário mínimo, a semana de 35 horas - que se tornará cada vez mais apenas uma referência - e a existência de um contrato indeterminado, na França chamado de CDI, completado pelo contrato de tempo determinado, o CDD. "A lei vai continuar a garantir os princípios, em especial a duração legal de 35 horas e o pagamento de horas extras a partir de então", reiterou Manuel Valls.

Mediação. Outra medida importante será a flexibilização dos acordos coletivos, as negociações entre patrões e empregados, mediadas por sindicatos. Embora a refundação completa só vá acontecer dentro de dois anos, as primeiras reformas já serão perceptíveis em 2016. Uma das primeiras medidas será a redução do número de profissões reconhecidas pelo Estado, que serão agrupadas, reduzindo o total de mais de 700 a cerca de 400 no próximo ano e a 200 em 2017. O objetivo é mais uma vez simplificar a aplicação da legislação.

Tratando-se de um assunto explosivo na França, o primeiro-ministro reconheceu a necessidade de se reformar com cuidado, preservando direitos dos trabalhadores, mas ouvindo as reivindicações de empresários. "Alguns falam em 'reforminha', sob o pretexto de que nós não vamos anular as proteções fundamentais sobre o salário mínimo, as 35 horas e o contrato de trabalho. Mas reformar não é destruir tudo, o que seria uma regressão", defendeu-se.

Gattaz acelerou nos últimos dias sua crítica à não inclusão do CDI entre as reformas. "O que nós preconizamos é que, quando assinamos um contrato com um empregado, que possamos incluir nele cláusulas de separação, como em um contrato de casamento", reclamou. "O CDI, tal como existe hoje, é muito inquietante."

Incluindo ou não o contrato indeterminado, a reforma anunciada coloca a França entre outras potências econômicas europeias, como Itália e Espanha, que mexeram nos últimos dois anos em sua legislação de trabalho, aumentando a flexibilidade para impulsionar o nível de emprego.

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